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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou na última sexta-feira (15) que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma política deverá ser votada em plenário em 26 de maio, terça-feira.
O texto foi apresentado na última terça (12) na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. A PEC deverá ser analisada pelo colegiado antes de ir para o plenário. Segundo Cunha, no entanto, a data será mantida ainda que não seja apreciada pela comissão.
"No dia 26 de maio estaremos votando a PEC em plenário com resultado ou não da comissão. Isso se dá por vontade política, porque não adianta chegar e dizer ser a favor da reforma política se obstrui a votação. Se não querem a reforma, vão ter que votar e assumir o ônus por ter posicionamento contra", afirmou Cunha.
A declaração de Cunha foi dada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), na sexta-feira (15), durante uma audiência pública sobre reforma política e pacto federativo. Em sua fala, o parlamentar se posicionou contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas que mantêm contratos com a administração pública. Ele alegou que a medida evitaria "dúvidas e contestações" sobre as doações aos candidatos.
"O atual relatório da reforma política prevê o financiamento privado somente aos partidos e não aos candidatos, assim a sigla distribuiria os recursos. Penso que também deveríamos propor que somente empresas que não têm contratos com a administração façam doações para evitar possíveis contestações que existem hoje", disse Cunha.
O sistema eleitoral
COMO É HOJE
SISTEMA PROPORCIONAL
» O eleitor vota no candidato, mas as vagas são preenchidas conforme proporção dos votos obtidos por partidos ou coligações. Quanto mais votos um partido ou coligação acumula, mais vagas ele conquista. Depois de definido o número de cadeiras para cada legenda, elas são distribuídas aos candidatos mais votados.
PROPOSTAS A SER VOTADA
DISTRITÃO
» Os candidatos mais votados são eleitos seguindo a mesma lógica das disputas para os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. Se o distritão fosse aplicado nas últimas eleições as Câmaras de vereadores, teriam 50% de novos nomes.
DISTRITAL
» O município é dividido em distritos, em mesmo número que as vagas na Câmara Municipal. Em Itabela, por exemplo, seriam 13. Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador e um suplente por distrito. São eleitos os mais votados nos distritos.
DISTRITAL MISTO
» Uma parte dos vereadores é eleita pelo sistema distrital (eleitos candidatos com maior votação em cada distrito) e outra pelo proporcional, da forma como é hoje, mas com lista fechada de candidatos. Com isso, eleitores votam em partidos, e não em pessoas.
DOIS TURNOS
» No primeiro turno, vota-se no partido. É nesse momento que se definem quantas vagas serão destinadas a cada legenda. No segundo turno da disputa, os eleitores votam nos candidatos.
