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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste domingo (31) em sua conta no Twitter que vai pôr em votação, agora em junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Cunha ainda escreveu que defende que o resultado da votação sobre a maioridade pena seja colocado em uma consulta popular, com proposta até de ser junto com as eleições de 2016.
“A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e protestos (…) A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”, escreveu.
O presidente da Câmara ainda alfinetou o Partido dos Trabalhadores. “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”.
