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O relator da redução da maioridade penal na Câmara, Laerte Bessa (PR-DF), alterou sua proposta e agora defende a punição criminal a partir dos 16 anos apenas nos casos de homicídio, lesão corporal grave, roubo qualificado e de crimes hediondos (como latrocínio, sequestro e estupro). A mudança no texto, que deve ser votado nesta quarta-feira pela comissão especial que analisa o tema, faz parte de um esforço para assegurar o apoio da Casa a um endurecimento da regra atual.
Parlamentares do PMDB e do PSDB fecharam acordo para apoiar a proposta e, assim, derrotar o PT e o governo. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, que normalmente defende medidas mais rigorosas para os menores infratores, também decidiu votar a favor da proposta.
A versão original do relatório de Bessa propunha a redução da maioridade penal para 16 anos independentemente do crime cometido. O governo, por sua vez, é contra a medida e apoia um aumento no tempo máximo de internação de menores infratores. O limite passaria de três para oito anos, mas apenas para atos infracionais equivalentes aos crimes hediondos.
O novo formato também impede outras consequências da redução completa da maioridade penal. Parlamentares contrários à mudança afirmavam que o texto anterior de Bessa justificaria a redução da idade mínima para solicitar carteira de habilitação, por exemplo. O relatório mais recente do deputado apenas torna imputáveis os maiores de 16 anos que cometerem os crimes listados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu a colocar o tema em votação no plenário da Casa no dia 30 de junho.
Revista Veja
