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O vereador Alencar da Rádio do município de Itabela, afirmou em seu discurso na Câmara Municipal nesta quinta-feira (22) durante a votação do PME (Plano Municipal de Educação) que os servidores filiados da CAPREMI (Caixa de Previdência do Município de Itabela) estão com o seu futuro profissional incerto. .
De acordo com o vereador dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)..
Outros 200 municípios a exemplo de Iatbela correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 600 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso..
Segundo o parlamentar a deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão..
“Normalmente, os municípios que decidiram criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. “Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo”. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou Vereador Alencar da Rádio..
O regime próprio de previdência encantaram muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso acontece porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, fica tentado a praticar mágicas financeiras..
Quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como ocorreu em Itabela que os gestores não repassaram o patronal, o regime próprio se tornou uma dor de cabeça. Nesse caso, não há dinheiro suficiente para bancar as aposentadorias, em um curto espaço de tempo o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários..
O município itabelense, por exemplo, entre 1997 a 2015, o regime próprio passou ter um déficit de R$ 30 milhões. “Esse é um trauma muito grande para o servidor que esta vendo seu dinheiro sendo mal administrado e sua futura aposentadoria comprometida ", contou o Alencar ..
O vereador chamou todos para a responsabilidade, políticos, servidores e sindicatos. Precisamos buscar uma alternativa enquanto a tempo, temos que migrar esses servidores da Capremi para o regime geral INSS. Hoje já existem uma folha de aposentados com o valor de um pouco mais de R$ 200 mil reais, dentro de mais quatro anos, esta folha devem dobrar, ai não vai ter mais como pagar..
Como deve ser feito para se livrará dos trinta milhões que a Capremi deve hoje, pode ser feito um parcelamento junto ao INSS em 360 meses. Os valores das prestações devem ser de um pouco mais de R$ 80 mil reais, podendo ser descontadas na fonte, assim vai acontecer à amortização da dívida.
De acordo com Alencar a Capremi não acaba, os aposentados continuam no regime próprio do Município. Eles vão receber através do patronal que a prefeitura não tem repassado no logo dos 18 anos de contribuição dos servidores. Hoje os aposentados são pago com os 11% que são descontados dos servidores ativos.
