Câmara aprova Projeto para implantação do SIM em Itabela.

A Câmara de Itabela aprovou nesta ultima quinta feira dia 25, o projeto de lei municipal que instituía o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. no município.  A nova legislação também torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território municipal, dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

Conforme o presidente da câmara Antônio da Silva Veloso, o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de forma a tornar o processo mais dinâmico e menos burocrático, facilitando o acesso do pequeno e médio produtor.

 “De acordo com as normas federais, esta inspeção é necessária no âmbito municipal, seguindo as exigências sanitárias e ambientais, para que não tenhamos problemas de saúde pública. A lei foi reelaborada para que todos se enquadrem no sistema e possam produzir com qualidade” disse o vereador Alencar da Rádio mentor do projeto.

O projeto de lei regula a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinados ao comércio no território municipal. Caberá a Secretaria de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal, dar cumprimento às normas estabelecidas na legislação e impor as penalidades nela previstas.

Segundo Alencar, todos os  vereadores defenderam o voto favorável ao projeto. “Essas adequações são muito importantes. A redução de taxas, por exemplo, irá facilitar que os pequenos produtores também consigam incluir os seus produtos com inspeção sanitária” e destacou o que é o Serviço de Inspeção Municipal - SIM  Controla a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, leite, mel e doces em fim, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos, justificou o vereador Alencar.

A atuação do Serviço de inspeção municipal decorre da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos a garantia de que aquele produto foi produzido dentro das normas higiênico-sanitárias satisfatórias. Assim sendo, pretende-se garantir à população a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, produzidos e comercializados em Itabela.

Todos os parlamentares foram favoráveis para a aprovação do projeto e foram unâmines para que o Sistema seja implantado o quanto  antes no município de Sete Quedas.

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