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A regulamentação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município, de acordo com a Lei no 8.722/14. O plano traz importantes avanços para os profissionais da educação e representa a busca constante da Prefeitura pela valorização dos servidores da rede municipal e, consequentemente, pelo aumento da qualidade do processo de ensino.
Com a regulamentação do plano, os professores passam a contar com importantes avanços que atendem reivindicações históricas, onde se destacam a implantação da reserva de um terço da jornada do professor para atividades complementares à regência; e criação da gratificação por otimização do tempo de 30% para docentes da educação infantil ao 5º ano, em substituição à antiga gratificação de Atividade Complementar.
Esse benefício se estenderá também aos professores de disciplinas específicas, desde que cumpram a mesma carga horária daqueles da educação infantil ao 5º ano. A execução do plano tem um impacto de mais de R$ 100 milhões no orçamento municipal e representa o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação oferecida aos alunos da rede.
Outras mudanças previstas preveem a criação da gratificação de desenvolvimento das políticas estratégicas para os coordenadores pedagógicos, no percentual de 30%; instituição da gratificação de estímulo ao aprimoramento profissional, que varia de 2,5% a 7,5%, de acordo com os cursos apresentados; e implantação da gratificação de incentivo à qualidade da gestão escolar aos diretores e vice-diretores, no valor de 10% do cargo em comissão ocupado.
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