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Ausência sem justificativa implica em diversas punições junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) devem correr. Termina na sexta - feira, (15) o prazo para justificar, sem o cancelamento do título, a falta às eleições. Segundo o TRE, até o momento, somente 4,2% dos mais de 109 mil faltosos procuraram o órgão para regularizar a situação. Ainda há 104.507 eleitores com o risco de ter o título eleitoral cancelado.
A falta do documento acarreta em diversas limitações para os eleitores. Ter o título cancelado implica na irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é a identificação do indivíduo na Receita Federal. A constatação de irregularidade no cadastro impede o cidadão de abrir conta bancária, solicitar empréstimo ou financiamento em bancos oficiais – Banco do Brasil e Caixa.
Se o eleitor planeja viajar para o exterior e não está em dia com sua situação eleitoral, deve correr para regularizá-la em tempo. A Polícia Federal exige, dentre outros documentos, o título de eleitor, mais os comprovantes de votação dos dois últimos pleitos. Além disso, o eleitor fica impedido de ter carteira de identidade, receber salários, caso seja funcionário público, e de participar de concorrência pública ou administrativa, ou ser investido e nomeado em cargo público.
Para evitar filas, a orientação do TRE é que os faltosos não devem deixar para realizar o procedimento nos últimos dias. Quem ainda não se justificou deve comparecer pessoalmente ao seu cartório eleitoral ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), portando o título de eleitor além de outro documento original, oficial e com foto.
A multa a ser paga será de R$ 9 - R$ 3 por cada ausência-, mas quem não tiver condições financeiras pode ser isentado do custo, bastando comunicar a situação no ato da regularização.
Informação - Para se certificar da situação do título eleitoral, os eleitores podem acessar o site do TSE (clique aqui para acessar). Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA pelos telefones 3373-7217 / 7218 ou procurar a Justiça Eleitoral nos postos do SAC.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação em outras partes do País, em geral, não é melhor que a da Bahia. Até o momento, apenas 2,9% dos 1.472.834 eleitores irregulares se justificaram junto à Justiça Eleitoral.
