Vereadores iniciam fiscalização em sorteio de casas populares após reclamações de munícipes.

Através de Ofício 017/15, de autoria do Vereador Alencar Arrabal e outros, a Câmara Municipal de Itabela, solicitou informações a secretaria de Ação Social sobre o sorteio das moradias populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, os critérios adotados e a relação nominal dos favorecidos.

Os vereadores foram procurados por vários munícipes cadastrados no Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” por residirem em áreas de risco, insalubre ou que foram desabrigadas, e aquelas que vivem em áreas que passam por regularização fundiária e urbanística e que não possuem renda familiar que permita um investimento imobiliário por outras vias de financiamento.

Em resposta através do Oficio de nº 88/2015, a Secretaria de Assistência Social, relata publicamente que o órgão atendeu rigorosamente todos os análise feito pela Caixa Econômica Federal, “dossiês” contendo documentos e informações pessoais das famílias pré-habilitadas para receber unidades no conjunto habitacional Jardim Paquetá, que fazem parte da chamada “demanda indicada” para ocupar 100%) das unidades do “Programa Minha Casa Minha Vida”.

A ata de sorteio de Unidades Habitacionais assinada pela Secretaria de Ação Social, Maria da Pena e os demais membros do Conselho responsável pelo sorteio do Residencial Jardim Paquetá, foi encaminhada em anexo com os demais documentos solicitados, a Câmara Municipal de vereadores.

Estaria tudo perfeito se a informação  encaminhada pela secretaria de ação social, com relação aos nomes dos contemplados, não constasse apenas 297 nomes, quando deveria ter 325, ou esclarecimentos sobre as 28 unidades habitacionais remanescentes.

Com essa lacuna e outras dúvidas, foi formada uma comissão composta pelos Vereadores Alencar Arrabal, Ana Jaira, Celio Marinho, Renaldo dos Santos Porto, Salvador Silva Assis, Ricardo de Jesus, Manoel Andrade Lima e Pedro Dapé. Desta Comissão, sete parlamentares visitaram o Parque Residencial na segunda feira, dia 13 de julho, na ocasião e após conversar com os moradores, constataram que existem suspeitas de irregularidades e favorecimentos, onde  alguns nomes sorteadas poderiam estar sendo substituídos de última hora por outros, que segundo os parlamentares  não haviam sidos escritos na época dos demais cadastrados, através da Secretaria de Ação Social.

Diante dos apontamentos, os vereadores fizeram  vários  questionamentos que serão encaminhados a Caixa Econômica Federal. Dentre elas, eles querem  saber quantas famílias foram cadastradas para a “demanda geral”? Querem ter acesso a cópia de todos os cadastros e “dossiê” das famílias indicadas; cópia da filmagem do sorteio; quantas famílias foram cadastradas para a “demanda indicada” conhecer quais os critérios utilizados para a seleção da “demanda indicada”; do processo seletivo do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” em Itabela.

Os vereadores registram que no Parque Residencial Jardim Paquetá várias casas continuam fechadas, onde é possível está ocorrendo o comercio de aluguéis e venda de moradias, o que é proibido pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Diante dos fatos, a Comissão de Vereadores elaborará relatórios e expedientes a serem encaminhados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal,  com pedido de abertura de procedimentos de investigação de supostas irregularidades e fiscalização pelos órgãos responsáveis.

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