WhatsApp
73 98118-9627
.JPG)
A audiência foi requerida pelo vereador José Alencar Arrabal (PP), com o objetivo de discutir a respeito da migração dos servidores ativos do regime próprio do Município de Itabela para o regime geral da previdência INSS. Os responsáveis legais pela previdência privada do município serão convocados para a audiência pública
Uma comissão criada em 2014, para discutir sobre o Regime Previdenciário do Município de Itabela decidiu realizar Audiência Pública para discutir a volta da Previdência Municipal ao INSS, em processo de federalização.
A audiência será realizada na última semana de setembro de 2015 e, vai contar com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Extremo Sul, APLB/Sindcato, do Procurador Geral do Municipal, Dr. Eduardo Cruz, do Controlador Geral, Dr. Luiz Rivas, Vereadores e Conselheiros da CAPREMI, técnicos do INSS, representante do Ministério Publico estadual e do Poder Excutido e servidores municipais.
Para o autor do requerimento de nº 017/2015 que é deliberado a convocação de audiência pública para debater a proposta de volta da previdência ao regime geral, INSS, como era antes, e extinção do regime próprio de previdência, com a migração dos segurados da CAPREMI para o INSS, vereador Alencar da Rádio, não tem outra alternativa ao não ser a devolução do regime próprio para o regime geral.
.JPG)
“A audiência a ser realizada, faz parte dos tramites legais para se chegar à decisão final. Quem vai decidir a continuidade ou não do regime próprio de previdência, será os próprios servidores. Na ocasião serão debatidos os efeitos do regime próprio, entre outros fatores e, principalmente, as vantagens e desvantagens de se manter o regime próprio de previdência social ou migração para o regime geral, a partir das informações levantadas durante o estudo técnico e a discursão durante a audiência, o chefe do poder executivo e o legislativo,deverão iniciar o processo de transição” disse Alencar.
