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A Câmara municipal de Itabela aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 06, três pedidos de projeto de lei que beneficia cerca de 90 agentes de saúde e de endemias. A votação e discussão dos pedidos dos projetos foram de autoria do vereador Alencar da Rádio (PP), que obteve parecer favorável de todos os parlamenteares.
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De acordo com o vereador e autor dos pedidos, a criação desses projetos de leis está de acordo com o decreto do Ministério da saúde nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e irá a assegura os direitos desses servidores como diz a Constituição Federal.
Um dos projetos fica incorporado os Agentes de Combate as Endemias – ACE, na atenção Básica de saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de saúde de família do Município de Itabela conforme decreto do Ministério da saúde nº 8.484, de 22 de junho de 2015. Com isso os Agentes de Combate a Endemias terão direito ao Premio PMAQ/AB e, poderão ser lotado em qualquer programa de controle de Endemias vinculado à atenção Básica, de acordo com a necessidade do Munícipio.
Outro projeto está o (Programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica) PMAQ/BA pago aos trabalhadores, equipes de gestão, que prestam serviço na estratégia saúde da Família no Município de Itabela. Metas e resultados previstos no Art 8º da portaria 1.654/2011, do Ministério da saúde, Alcançado pelo Município.
Ainda foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, o requerimento para a criação de um projeto de lei que assegura o pagamento do incentivo adicional aos agentes, o famoso 14º salário criado de acordo com a Portaria nº 260, de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério da Saúde.
Como justificativa o vereador Alencar da Radio, colocou que o Incentivo Financeiro Adicional, foi criado através da Portaria nº 367 de 03 de junho de 2003, com o objetivo de complementar a renumeração financeira dos agentes comunitários e devem ser pago assim que for feito o repasse pelo Governo Federal, que acontece sempre no mês de setembro de cada ano e varia entre, R$ 72. 000. 00, a R$ 75.000.00 destinado para este fim, mas não vem sendo cumprido.
O veredor destacou a importância dos Agentes de Saúde e de Endemias no combate à dengue e outras doenças em todo o município, onde os casos da doença têm diminuído de maneira gradativa graça ao bom trabalho desses profissionais .
