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MP- Federal deve acionar nos próximos dias, o ex-prefeito e ex-servidores de Itabela por ato de improbidade administrativa. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, e ex-secretários municipais na gestão de 2009- 2012, se deu por atividades privadas de obras do Governo Federal enquanto ocuparam cargos públicos na prefeitura de Itabela.
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Segundo investigações denunciadas na Promotoria Federal, empresas ganhadoras das licitações e que desempenhava atividades de construção de obras e prestava serviços de alvenaria, instalações elétricas, urbanização e paisagismo, responsáveis pela construção de 60 casas do programa “Minha Casa Minha Vida” e outras grandes obras, ambas conveniadas com o Governo Federal com o Município de Itabela, receberam o dinheiro e simplesmente sumiram e abandonaram as construções.
Um dos sócios das empresas construtoras deixou a sociedade em novembro de 2010 e o outro permanece como sócio das empresas WME Consultoria e Projetos Ltda e mais duas empresas, Claeto Comércio e Serviços Ltda. e DR Engenharia Ltda. Todas essas empresas prestavam serviços para o município de Itabela, na gestão do ex-prefeito, Osvaldo Gomes Caribe.
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Ainda de acordo com a denuncia formulada pelo Vereador de Itabela, Alencar da Rádio, as empresas citadas celebraram, em 2010, contrato com o Banco Economiza de Minas Gerais, para a construção de 60 habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, cujo contrato foi assinado pelo ex-prefeito, junto ao Ministério das Cidades e CEDUR, sendo agente financeiro o Banco Economiza S.A, de acordoo o Termo de Adesão 103 TAC nº 001/2010, sendo titular o senhor Osvaldo Gomes Caribe, conforme consta no oficio 000571/2012DHAB/SNH/MCIDADES.
De acordo com o levantamento feito por uma equipe composta por um Engenheiro, Secretário de Governo e outros técnicos, ficou comprovado, das 60 residências apenas 6 foram construídas 100%, 32 foram feitas 60% e 22 00%, ou seja, não saiu do papel.
Conforme destacado na ação, “era dever do prefeito municipal certificar se os detentores de cargos de provimento em comissão preenchiam os requisitos legais e alertá-los da exigência do regime de dedicação integral antes de nomeá-los, bem como fiscalizar as funções e horários cumpridos, já que era o superior hierárquico e ordenador das respectivas despesas” o que não ocorreu.
Além disso, a relação das Anotações de Responsabilidade Técnica emitidas pela comissão criada para este fim demonstrou que, no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, as requeridas empresas, ganharam dezenas de licitações para a construção de obras no município. Dessas pelo menos seis ficaram pela metade ou nem chegou a sair do papel. Exemplo da Creche-Pro-Infância do Bairro Pereirão, Academia de Saúde do Bairro Ouro Verde, Creche Escola do Bairro Ouro Verde, na Avenida Guaratinga, Creche Escola de Monte Pascoal, 54 casas populares e duas Quadras esportivas, na sede do Município.
Após as denuncias, o Banco Economiza S.A, se manifestou. Em contato com prefeitura de Itabela o banco mostrou-se interessado de construir e términar as 54 casas. As demais empresas ainda não entraram em contato com o Munícipio.
