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Governo Federal cortou do Orçamento recursos do Município de Itabela atingindo diretamente o valor repassado a Prefeitura para o Programa Mais Educação de quase todas as escolas, que terão que demitir funcionários ou cortar gratificações. Em alguns casos mais críticos o prefeito através da secretaria de educação estudam formas de redução de carga horaria para não demitir funcionários.
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O fracasso do modelo econômico do atual Governo Federal atingiu diretamente o trabalhador assalariado, e, por sua vez fecha programa importante para a qualidade de vida dos jovens e adultos de um modo geral.
Com os cortes, Prefeitos de todas as regiões do estado da Bahia estão apertando os cintos e cortando gastos, onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda para grande parte das pequenas prefeituras da Bahia terá de demitir e cortar gastos. Cidades com menos de 10 mil habitantes dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas.
No mês passado, a prefeitura recebeu um valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração. A matemática é lógica: se não tem dinheiro não tem como pagar, se não tem como pagar não compra e demite. Os cortes podem atingir pontos básicos e essenciais.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos da União para as prefeituras prevista na Constituição Federal. O envio dos recursos é feito mensalmente, em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. O FPM é composto por 22,5% de tudo que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base na população de cada município brasileiro, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício.
O problema de finanças dos municípios só será resolvido com uma reforma tributária que permita às cidades arrecadar mais ou divida melhor o bolo tributário. Essa reforma, porém, dificilmente, sairá do papel, a União arrecada cerca de 70% do total de impostos e contribuições do país. Os Estados respondem por 24% e os municípios recolhem apenas míseros 6%. Além disso, a esfera federal é a única que pode criar novos impostos e contribuições.
"A União não vai mexer nessa estrutura porque, para isso, teria que abrir mão do seu enorme poder financeiro. Seria de um altruísmo muito grande abrir mão do que ela arrecada em favor dos municípios", há menos de 20 anos a carga tributária brasileira correspondia a 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, equivale a 38%. "Esse crescimento aconteceu por meio da criação de novas contribuições. A União faz isso porque as contribuições não são partilhadas".
Ao mesmo tempo em que arrecadam pouco, os municípios têm uma série de obrigações definidas pela Constituição, como investimentos em educação, saúde e demais serviços públicos, os impostos arrecadados vãos para o governo Federal que deixa o município na dependência desses recursos que passam a serem federais.
No caso do Programa do “Mais Educação” são da Esfera Federal, dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o corte muitas crianças vão ficar sem os projetos já em andamentos, em Itabela somente duas escolas receberam a verba deste ano, o que casou o fechamento do programa em varias escolas municipais.
