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Os quatro primeiros anos do governo Wagner acumularam uma dívida de R$ 683,9 milhões com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb), que engrossa o débito de 2,1 bilhão de outros 11 estados da federação. Os dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC), revelam que o valor corresponde ao que seria gasto com a construção de aproximadamente 17 mil casas populares, a um custo estimado de R$ 40 mil cada.
A divulgação desses dados acontece na mesma semana em que o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, em evento que contou com a presença do governador Jaques Wagner (PT), convidou os prefeitos baianos a assumirem o pacote de compromissos previstos no pacto pela Educação – Todos pela Escola, programa estadual com foco na alfabetização plena das crianças com até oito anos de idade e que prevê a melhoria da qualidade das escolas e da educação pública.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os estados devedores, entre os quais a Bahia, está deixando de repassar para os municípios o total dos 20% de parte dos tributos previstos na lei, sobretudo ICMS. “O débito é a diferença entre percentual devido da arrecadação real e o que é repassado para o Fundo e distribuído aos municípios”, assinalou.
Apesar de a diferença ser negada pelos secretários estaduais da Fazenda, com base nos números apresentados no balanço contábil anual, Ziulkoski diz que, na prática, as contas não batem. “A lei no Brasil é só para os municípios, não para os estados e a União, que são poderosos”, avalia.
