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O Senado aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória 688, que autoriza o governo federal a apoiar hidrelétricas após perdas causadas pela seca. A MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários sob protestos de senadores da oposição, que avaliam que a medida vai elevar tarifas para consumidores de energia. O texto segue para sanção presidencial.
A conversão da MP em lei é considerada crucial por investidores para dar segurança jurídica ao leilão de 29 hidrelétricas agendado para esta quarta-feira, com o qual o governo federal espera arrecadar até 17 bilhões de reais com a cobrança de bônus de outorga junto aos vencedores.
A totalidade dos recursos previstos será incluída apenas na previsão de receitas do Orçamento de 2016, afirmou o relator de receitas e senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A MP foi aprovada no prazo limite para que leilão desta quarta fosse viabilizado. Sem o texto legal, o governo teria que adiar novamente a disputa.
Regras - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 3 de novembro o detalhamento da proposta de apoio às geradoras autorizada pela MP 688, que define regras sobre o risco de seca em hidrelétricas e autoriza a União a cobrar bônus de outorga no leilão.
Pelas novas regras, as empresas que investem em hidrelétricas poderão escolher quanto do chamado "risco hidrológico" desejam assumir -- eventuais déficits hídricos que passassem desse patamar seriam repassados às tarifas, em vez de serem arcados pelas geradoras. Em troca desse acordo, as elétricas precisarão também se comprometer a retirar ações judiciais com as quais obtiveram proteção contra novas perdas de faturamento com a seca.
As liminares, que já ultrapassam uma centena, levaram a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a paralisar a liquidação financeira de contratos de energia referente a setembro, que aconteceria no início deste mês, à espera do fim das negociações entre Aneel e empresas.
Matéria Revista Veja
