WhatsApp
73 98118-9627
Os Vereadores de Itabela aprovaram nesta quinta feira dia 03, a LOA – Lei Orçamentária Anual para 2016, em 2º turno, e inseriram 10 emendas, entre modificativas e aditivas. A votação foi unânime tanto para as emendas quanto para o projeto original do Poder Executivo.
Em 2016, a administração estima obter uma arrecadação de R$ 74,7 milhões no próximo ano. Dessa previsão, R$ 19 milhões destinam-se a pasta da Educação. O texto alterado que segue para o prefeito na próxima segunda-feira, dia 07, prevê ainda o menor limite percentual para abertura de créditos adicionais da história de Itabela, ou seja, 40%, do que foi solicitado pelo Poder Executivo.
Fora dessa obrigatoriedade, os vereadores apresentaram mais de R$ 1,6 milhões, ou seja, construção de obras e aquisição de veículos para a educação e reformas e ampliação de áreas do município que é permitido. Para a área da educação, o plenário votou apenas uma emenda no valor de R$ 60 mil visando à compra de dois veículos populares para atender as demandas da pasta.
O detalhe é que as emendas feitas ao orçamento para 2016 têm caráter impositivo, ou seja, uma vez aprovadas em plenário e sancionadas pelo Executivo, o gestor terá que cumpri-las. Hoje, tanto a presidência da República, como os governos estaduais e municipais não são obrigados a executar as modificações apresentadas, respectivamente, por deputados federais, estaduais e vereadores.
Por isso, os autores precisam ficar atentos para não fazer sugestões que impliquem no remanejamento de gastos indispensáveis em Saúde, Educação, Seguridade Social e folha de pessoal.
Os vereadores justificam, que a aprovação de 40% de percentual no valor do Orçamento, menos que a metade do valor solicitado pelo Gestor, não significa que foi uma retaliação ao poder executivo e sim uma forma que a câmara possa ter uma participação maior nos remanejamentos de recursos. “O prefeito já mais ficará sem orçamento, se preciso ele pede a abertura de credito e a Câmara sem duvida concederá, mediante a planilha indicando aonde será gasto o recurso” disse um vereador.
