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Governadores de nove Estados e do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (28) em Brasília e entregaram uma pauta de reivindicações econômicas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prometeu nas próximas semanas regulamentar mudanças nos indexadores das dívidas dos executivos estaduais.
Durante a reunião, o governo pediu apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016, o que ajudaria no reequilíbrio tanto das contas públicas federais quanto das estaduais.
A articulação foi liderada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos governadores dos maiores Estados do país, incluindo os de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e Minas, Fernando Pimentel (PT).
A orientação da presidente Dilma é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos Estados na batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro –como o projeto foi aprovado no Congresso, ele deu prazo até o fim de janeiro do próximo ano para que a União regulamentasse essa mudança.
"Ele [Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação, o que vai facilitar para gente ver o que melhora na nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem. Isso abre capacidade de endividamento dos Estados", afirmou Pezão.
Projeto aprovado no início deste ano determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, ou o IPCA, mais juros de 4% –o que for menor.
Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. No entanto, ela não foi aplicada porque o governo não a regulamentou. Por isso, o Congresso aprovou um novo projeto neste ano dando um prazo máximo para que o governo resolvesse o indexador.
O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa. O impacto está estimado em R$ 3 bilhões por ano, quantia que o governo deixará de receber.
Com a reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir questões relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro.
Matéria Folha de São Paulo
