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O Vereador de Itabela Alencar da Rádio, representativo da sociedade Itabelense, preocupado com os alarmantes e crescentes números dos casos de violência na cidade de Itabela, encaminhou dum ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, representante da Sociedade Civil Organizada, buscando fomentar o debate sobre a necessidade de se obter das autoridades competentes soluções para esse grave problema que atinge toda a sociedade Itabelense.
Observou-se o vereador, que em proporção ao número de habitantes que Itabela possui (33.000), tem-se um número de 2.500 habitantes para cada policial. Salientou-se que segundo estatísticas nacionais, a média é 970 habitantes para cada policial. Portanto, Itabela, está com apenas 20% do efetivo de Policiais que deveria contar.
Outra Providência emergencial pedida pelo parlamentar, a vulnerabilidade na segurança publica criada pelo ato administrativo interno da Secretaria Estadual de Segurança Publica, quando define os presos em flagrante praticados em Itabela e Guaratinga, no período de 18h até 6h da manhã, e finais de semana e/ou feriados, sejam conduzidos para autuação na Delegacia de Porto Seguro. Essa decisão deixa os Municípios sem cobertura de policiamento nos intervalos mencionados e precisa ser revista.
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De acordo com o parlamentar, esta portaria vai fazer com que os dois policiais lotados por dia em Itabela, passar a maioria do tempo na estrada conduzindo detidos a ser ouvidos em cidades com quase 80 km distante. Outra observação, quando for um flagrante delito e com vitima, esta não vai deslocar para outra cidade a ser ouvida, o que pode descaracterizar a ação delituosa.
Considerando que o Município de Itabela ocupa uma posição estratégica nesta Região, por estar localizado geograficamente numa área que serve de rota de acesso a vários municípios da Bahia e Estado de Minas Gerais; que nossas estradas vicinais ligam Itabela a Caraíva, Trancoso, localidades do território de Porto Seguro, por onde o crime organizado fazem o tráfico de drogas e ainda por ser dividida pela Rodovia Federal BR 101, usamos do presente solicitar da OAB-BA que interceda junto ao TJ-BA e outros órgãos de segurança para atender as demandas que o Estado tem pendentes neste momento com nossos cidadãos:
Outros relatos do vereador, a ausência de Juiz e Promotor de Justiça, titulares, numa comarca que atende situações locais e ainda é uma referência regional para a Justiça, inclusive com o Cartório Eleitoral que atende aos municípios de Itabela e Guaratinga;
Acúmulo de serviços para o Delegado de Polícia que além de atender Itabela, precisa atuar ainda em outros Municípios da região como substituto, fato que compromete as ações de segurança da Policia Civil;
Pequeno contingente da Polícia Militar e apenas uma viatura para fazer a cobertura da sede, Distrito de Monte Pascoal e Povoado de São Joao do Monte, numa situação que inviabiliza o policiamento ostensivo, uma vez que as guarnições atuam numa área do Município, marginais e criminosos aproveitam o tempo de deslocamento para agir nas áreas desguarnecidas;
O vereador pede ainda a interferência da OAB junto aos órgãos do estado para a realização de Convenio entre a OAB e Prefeitura Municipal de Itabela com vistas a uma atuação conjunta dessa instituição com o Poder Publico para ofertar a população de baixa renda assistência de defensoria pública com disposição para atender demandas judiciais sem restrições e dificuldades de acesso ao serviço.
Essas questões resumem no momento os pleitos que trazemos a vossa presença, ao tempo em que aguardamos o devido retorno da Seção Bahia da conceituada Ordem dos Advogados do Brasil, finaliza o documento encaminhado pelo vereador
