Agora é Lei, transporte escolar pode ser utilizado por universitários.

redação - 17/02/2016 - 15:48


Aquilo que já era feito, de forma irregular em alguns municípios, tornou-se Lei, “A Presidente Dilma Rousseff, promulgou a emenda, que autoriza os Municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei Federal n.º 12.816/13”.

TEOR DA EMENDA:

Art. 5 - A União, por intermédio do Ministério da Educação, apoiará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, na forma do regulamento.

Parágrafo único. Desde que não haja prejuízo às finalidades do apoio concedido pela União, os veículos, além do uso na área rural, poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) autor do projeto comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar.

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COMENTÁRIOS

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cade os orgaos fiscalizadores, porque a veiculos deste porte parado em garagens pelas algumas cidades do df,e populaçao andando no sol quente,e como sempre o produtor rural ou das areas rurais sempre e discriminado e abandonado.e mais no codigo brasileiro de transito sao veiculos oficiais,esses onibus de cor amarela e faixa preta e com dizerres escolar, veiculos traçado e prontos para enfrentar terrenos como numa aerea rural, mais cade a fiscalizaçao,cade mais os carros foram licitados cassem
brasileiro

Município de Natividade,cortaram os ônibus universitários... oque vocês podem fazer pra ajudar, da uma forcinha ai.
Venicio

SENSACIONAL. Um vereador aqui do município me pediu uma pequisa sobre o assunto para poder enviar projeto para a Câmara. Preciso de qualquer tipo de informação à respeito do assunto. Tâmo junto.
joel rosa da rocha

Até que enfim uma boa notícia, tomara que nosso "administrador" tome vergonha na cara e se atente a situação do transporte de alunos universitários de Itabela, porque todos os anos sempre os mesmos problemas, seja por falta de pagamento, ou porque o ônibus quebrou, ninguém merece!
Estudante

As aulas já começaram nas faculdades, cadê o transporte prefeito?


resta saber se esta "lei" vai ser aplicada em Itabela, pois diante de caus que a nossa cidade vive não temos muitas esperanças.
Educador



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