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Na manhã desta quinta-feira (03), durante cessão ordinária, o vereador Alencar da Rádio da Câmara Municipal de Itabela debateu questões do contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). O Parlamentar propôs antecipar as discursões sobre a concessão da empresa com o município que vence em 2017 em virtude de acordos firmados no contrato entre a empresa e a prefeitura e que não foram cumpridos.
A polêmica foi levantada, na oportunidade, o vereador José Alencar informou que o contrato de concessão plena N° 003/98 do município de Itabela tem vigência até 01/12/2017. A partir do seu vencimento, terá que ser celebrado CONTRATO DE PROGRAMA de acordo com o que determina o artigo o 11 da Lei nº 11.445/2007, devendo contemplar os seguintes aspectos:-a existência de plano de saneamento básico;-a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico; -a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e fiscalização;-a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.
“Não estou falando em cancelamento dos serviços prestados pela Embasa em Itabela”, Ele explica que os sistemas de água e de esgotamento no município, tem que ser mais cobrado por parte da prefeitura que tem competência para tomar decisões, em prol da população.
Segundo entendimento do vereador, esta regulação é de interesse da sociedade e precisa ser mais bem avaliado explicou o parlamentar. Para Alencar, o interesse imediato é melhorar a qualidade da água e os serviços prestados pela empresa, num segundo momento, privatizar a empresa seria um desastre. “O grupo político de Itabela não merece confiança para gerir uma empresa deste porte e como exemplo ele usa a CAPREMI, explicou o vereador .
O vereador avalia que o prefeito tem que aproveitar esta oportunidade da concessão para cobrar da empresa os compromisso assumidos e não cumprindo com o município. Para Alencar este será o momento exato para cobrar universalização e qualificação dos serviços prestados à população de Itabela. “Isto é prioridade”
“A Embasa tem trazido prejuízos para o município, esburacando ruas e quase sempre quando faz o conserto nunca com a qualidade desejada. Ela é uma empresa lucrativa, patrocina shows, atividades culturais e, até recentemente, o Campeonato Baiano, nada mais justo, que no próximo contrato nossa Itabela seja reconhecida e receba remuneração merecida pela exploração do solo e espaços públicos municipais. Pois, hoje até a água utilizada pelos órgãos municipais são cobrados pela concessionária”, argumenta o vereador
O vereador defende ainda que, como forma de retribuição a todos os benefícios recebidos durante 20 anos, deveria a Embasa garantir o fornecimento gratuito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas escolas públicas municipais. Entretanto, o vereador defendeu a renovação do contrato entre Itabela e Embasa, em 2017, mas defende a oportunidade de a população participar da audiência pública onde o ato será discutido, entendendo que isso é muito importante para Itabela.
“Hoje a Embasa em Itabela, cobra por tudo, por exemplo, quando a gente abre uma torneira que a água não desce de imediato, fica apenas o barulho do hidrômetro rodando, automaticamente, já está contando. Muitas vezes as pessoas passam um mês ou dois sem água nas torneiras, mas as contas continuam chegando. Em vários fatores, a Embasa é fantástica, no papel, quando vemos os investimentos, entretanto, ficamos a mercê de um serviço desqualificado, por isso que neste novo contrato tudo isso tem que ser levando em conta”, disse Alencar.
