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Itabela - Uma angústia que parece que não terá um fim. Esse é o sentimento do vereador Alencar da Rádio de Itabela. Há um ano o vereador luta para que a Procuradoria do Munícipio encaminhe a Câmara municipal três projetos da saúde entre eles, um Projeto de lei que regulamenta o pagamento do incentivo financeiro adicional a que os agente de saúde tem direito, mas que é negado pela procuradoria do município por não existir uma lei municipal que regulamente esse repasse.
De acordo com o vereador depois da aprovação desta lei que regulamenta este beneficio, incentivo financeiro adicional, popularmente conhecido como 14°, aos ACS municipais, será o fim de uma angústia que vem afetando os agentes de saúde municipais.", desabafou o parlamentar
"Nossa expectativa é que esses projetos sejam colocados em votação, aprovados e sancionados pelo prefeito o mais breve possível, já que estamos em março, completando um ano que negociamos com o procurador a elaboração destes projetos de lei e ainda não recebemos nada na Câmara a ser votado.
O valor referente ao incentivo adicional é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde. Vale ressaltar que o mesmo é destinado exclusivamente aos agentes de saúde do município, não tendo a prefeitura nenhum ônus com a sanção da lei.
Uma das justificativas do vereador durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (03/03) na Câmara Municipal é de que o município negociou o incentivo financeiro adicional de 2015 com os agentes em duas parcelas, uma foi paga no mês de janeiro e outra será paga em março, para Alencar isso comprova que o projeto de lei municipal que regulamente esse repasse é legal e importante para garantir o direito destes profissionais de saúde.
Outros projetos questionados pelo Vereador dispõe sobre a Criação do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB, no Município de Itabela e o que Regulamenta a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias - ACE ao dos agentes ACS que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, nas equipes de Saúde da Família.
O PMAQ/AB é um incentivo financeiro por Equipe de Saúde da Família, previsto no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, a premiação vem como um acréscimo salarial e é repassado pelo Ministério da Saúde.
