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ITABELA - O Ministério Público Estadual (MPE) representado pelo promotor Dr. Bruno Gontijo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, em reunião realizada no Fórum de Itabela na tarde de quarta-feira, 31 de agosto de 2011, para garantir que o município realize no prazo máximo de 120 dias a construção de 72 casas, que seria entregues a pessoas que atualmente não tem onde morar e havia ocupado uma área do Municpio.
Na época o município enfrentava um impasse com os moradores, que por várias vezes ocuparam a área localizada às margens BA -989, que liga Itabela a Guaratinga, no local conhecido como ‘área da Francisqueto’, que pertence ao município.
Com o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, o município passou a ter um prazo de 120 dias para entregar as casas, cumprindo rigorosamente os critérios da cláusula quarta, que prevê a implantação de um projeto junto à Caixa Econômica Federal (empresa financiadora), para colocação de ruas, infra-instrutora e a divisão justa dos lotes para os ocupantes.
Na cláusula sexta fica claro, que, caso seja descumprindo o termo de compromisso por parte de ambos, que tem como órgão fiscalizador o Ministério Público, o mesmo seja imediatamente excluído do acordo, perdendo todos os direitos inerentes aos termos previstos no mesmo.
De acordo com a segunda cláusula do termo de compromisso, a Prefeitura Municipal de Itabela, através do seu representante legal, o prefeito Osvaldo Gomes Carbé, se comprometeu no acordo, se caso as casas não fossem construídas no prazo estipulado, o prefeito terá que entregar os terrenos aos moradores. A reunião contou com a presença de moradores, do prefeito Osvaldo Gomes Caribé e do promotor de Justiça, Dr. Bruno Gontijo Araújo Teixeira.
Por: J. Alencar - Data: 07/09/2011 - 09:05:54
