O Prefeito não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta e promotor dar ganho e causa ao moradores da Francisqueto.

ITABELA - O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, em reunião realizada no Fórum de Itabela na tarde de quarta-feira, 31 de agosto de 2011, para garantir que o município realizasse no prazo máximo de 120 dias a construção de 72 casas, que seriam entregues à pessoas que atualmente não tem onde morar. Já  se passaram os quatro meses e o prefeito não cumpriu.

Naquele momento o município enfrentava um impasse com os moradores, que por várias vezes ocuparam a área localizada às margens da BA 283, que liga Itabela a Guaratinga, no local conhecido como ‘área da Francisqueto’, que pertence ao município, com o compromisso firmado pelo executivo, perante o ministério público, de entregar as casas prontas no prazo máximo de 120 dias. Os moradores deixaram a área com a esperança de terem a casa própria, o que não aconteceu.

Com o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, o município tinha um prazo de 120 dias para entregar as casas, cumprindo rigorosamente os critérios da cláusula quarta, que prevê a implantação de um projeto junto à Caixa Econômica Federal (empresa financiadora), para colocação de ruas, infra-instrutora e a divisão justa dos lotes para os ocupantes.

Documento assinado pelo prefeito, que garantiria a construção das casas no prazo máximo de quatro meses.Documento assinado pelo prefeito, que garantiria a construção das casas no prazo máximo de quatro meses.

Na cláusula sexta fica claro, que, caso seja descumprindo o termo de compromisso por parte de ambos, que tem como órgão fiscalizador o Ministério Público, o mesmo seja imediatamente excluído do acordo, perdendo todos os direitos inerentes aos termos previstos no mesmo.

De acordo com a segunda cláusula do termo de compromisso, a Prefeitura Municipal de Itabela, através do seu representante legal, o prefeito Osvaldo Gomes Carbé, se comprometeu de comum acordo junto ao ministério público se caso as casas não fossem construídas no prazo estipulado, o prefeito teria então que entregar os terrenos aos moradores.

A reunião contou com a presença de moradores, do prefeito Osvaldo Gomes Caribé e do promotor de Justiça, Dr. Bruno Gontijo Araújo Teixeira.

Por: J. Alencar - Data: 03/01/2012 - 08:24:16

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