WhatsApp
73 98118-9627
.jpg)
O Vereador Alencar da Rádio solicitou em plenário da Câmara Municipal na Sessão Ordinária desta quinta-feira (09/06) a aprovação urgente do projeto de lei que determina a eleição direta para Diretores e/ou Diretoras de Escolas no Município de Itabela.
De acordo com o vereador, as funções de Diretor e Diretoras das escolas do município e dos deverão ser escolhidos mediante eleição direta com a participação dos profissionais da educação e comunidade escolar, mediante lei especifica que a regulamente.
“Quando observamos a forma como são tratados os diretores de escola da Rede Municipal ficamos estarrecidos. Quando eles reivindicam melhorias para a instituição de ensino ou sua justa remuneração aprovada por lei e são achincalhados, assediados e perseguidos pela administração municipal, percebemos claramente que gestão alguma está nem um pouco interessado a ouvir as solicitações dos diretores em prol de melhorias das condições das escolas no município, muito pelo contrario está dando as costas para os abnegados professores” observou Alencar.
“Isso porque os cargos de diretores de escolas são de total autonomia do gestor que por hora estiver no poder. Com isso, o diretor fica impedido de falar sobre assuntos relacionados a administração, cobrar direitos, reivindicar ou a de até participar de debates políticos. Com a eleição direta, os professores destes cargos terão sua liberdade expressas na conjuntura administrativa” argumenta o vereador.
Um Projeto de Lei do Executivo Municipal tem que ser apresentado nesta semana, na Câmara Municipal de Itabela pedindo autorização para realização de eleições diretas para o cargo de direto e vice-diretores das escolas municipais terão mandato de dois anos, iniciando no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, permitida reeleição para um único período subsequente. O vereador Alencar acredita que a data da eleição pode ser marcada para 19 de novembro de 2016.
O processo eleitoral terá regulamentação única para toda a rede pública de ensino municipal, e será coordenado por uma Comissão Eleitoral Central, composta por 12 membros.
Segundo o vereador Alencar, autor da indicação que pede a regulamentação na Câmara, também haverá uma comissão eleitoral em cada escola, que terá responsabilidade de atuar na eleição para escolha de diretor e vice-diretor em cada unidade de ensino. “Os diretores eleitos terão mais autonomia administrativa e poderão, por exemplo, participar de greves sem correrem o risco de perder o cargo de confiança, como acontece atualmente. Todavia, terão de formular e apresentar um plano de gestão da unidade de ensino para poderem concorrer ao cargo”, diz o parlamentar.
Poderão concorrer à direção e à vice–direção das escolas da rede pública municipal professores licenciados plenos em Pedagogia, profissionais do magistério com especialização em gestão ou administração escolar. Isso significa que um professor de matemática, por exemplo, pode concorrer também, desde que possua especialização em uma dessas áreas acima. Eles devem possuir no mínimo três anos de docência no magistério no município de Itabela, com a devida comprovação.
Também podem concorrer professoras em licença maternidade; professores em licença prêmio, desde que no ato da inscrição apresente declaração se comprometendo a interromper o referido afastamento, caso seja eleito; professores readaptados, desde que o problema de saúde que gerou sua readaptação não interfira no exercício da função de diretor ou vice-diretor; professores com atestado médico não superior a 30 dias; tenha disponibilidade de 200 horas mensais para o exercício da função.
Cada candidato poderá concorrer à direção ou vice-direção em apenas uma única escola municipal. O candidato que trabalhar em mais de uma esfera de ensino (estado e município) deverá apresentar no ato da posse declaração de compatibilidade de horário. O candidato habilitado fará sua opção de concorrer às funções de diretor e vice em qualquer unidade de ensino da rede pública municipal.
O candidato não poderá, no ato da inscrição, estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar ou ter prestação de contas, do Conselho Escolar, da sua Gestão, pendentes no Sistema de Ensino.
O quórum para a eleição em cada escola será de 50% mais um do total dos votos habilitados. Não atingido o quórum, escola terá sua direção indicada pela Semed e nova eleição será realizada em até 180 dias. Persistindo a falta de quórum, a Semed indicará o Diretor e o vice-diretor, que exercerá o restante do mandato.
“A demissão indiscriminada de diretores e diretoras e a nomeação de novos sem respeitar critérios técnicos feita de afogadilho motivou ainda mais a vontade do vereador que o projeto para eleição direta de diretores se faça necessária para o cargo. Ainda segundo Alencar, as nomeações de diretores alçados ao cargo quase somente para fins políticos de inconfessáveis fins faz que seja urgente a aprovação da lei que exige a eleição direta para esses cargos” enfatizou Alencar.
Ainda na opinião do parlamentar, o projeto torna democrático a escolha dos diretores e ainda contribui para que a comunidade, principal interessada no assunto, participe, ativamente, da definição do gestor. "A própria sociedade definirá se o administrador é capaz ou se está atendendo aos anseios da população", finalizou o vereador.
