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O vereador José Alencar Arrabal (PP) apresentou o peido na criação de um projeto de lei que obriga empresas contratada pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado instaladas no município a contratarem trabalhadores itabelenses. A matéria estipula um percentual mínimo de 70% e estipula sanções caso haja descumprimento. As punições variam de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.
O vereador apresentou o pedido na sessão da Câmara Municipal esta quinta-feira (09), em regime de urgência, o pedido deste Projeto de Lei, de sua autoria, autoriza o chefe do poder público Municipal a obrigar as empresas contratada pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado instaladas na cidade a contratar 70% da mão- de- obra local.
Com isso, as empresas prestadoras de serviço em Itabela serão obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.
Segundo autor do projeto, as contratações, neste universo de 70%, estão reservadas para trabalhadores que tenham no mínimo um ano de domicílio eleitoral em Itabela, exigência comprovada no título de eleitor do aspirante ao trabalho.
Consta ainda que essa determinação não prevê casos como as contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, oriunda de qualificação em curso técnico, graduação em curso superior ou pós-graduação e admissão de empregado para ocupar cargo de chefia e direção de equipes.
Caso a propositura seja sancionada pelo prefeito, as empresas prestadoras de serviços em Itabela também serão obrigadas a destinarem 15% da reserva percentual determinada no artigo desta Lei, para mão de obra exclusivamente feminina.
Segundo a matéria, a abertura das vagas reservadas previstas na Lei será publicada em veículo de comunicação de massa e no Posto de Atendimento ao Trabalhador do Município de Itabela.
“Trata-se de um evidente projeto protecionista aos trabalhadores itabelenses, similar a outros municípios do país. Uma proposta que pode sim ser questionada posteriormente, mas que vale a boa briga, pois tem no seu âmago a força do trabalhador daqui”, explica o parlamentar, autor da propositura, Alencar da Rádio.
O parlamentar argumenta que quase sempre durante a sessão, trabalhadores estiveram na Câmara Municipal protestando contra a falta de empregos na cidade e pedindo o apoio dos vereadores para que fiscalizem as empresas que estão contratando pessoas de outros municípios ao invés delas priorizarem a mão de obra local.
Alencar argumenta ainda, que nos últimos anos Itabela tem sido destino de poucas empresas, especialmente por causa da falta de grandes projetos, mas pode se tornar grande geradora de emprego nos próximos anos devido à mineradora australiana de grafite a qual está com um projeto grande e a Jazida está em Itabela.
De acordo com o vereador, as pessoas do município tem sido privilegiadas no momento da contratação de duas empresas prestadora de serviço no município, Smar Transporte responsável pelo transporte de alunos escolar e a Brasil Imperial responsável pela limpeza pública no município. As duas empresa juntas geram um pouco mais de 100 vagas de emprego direto e indiretamente no município.
“Não existe por parte da matéria apresentada adversidade contra a mão de obra migrada, mas sim a intenção de garantir ao povo itabelense a oportunidade de residir e trabalhar dignamente em sua cidade” disse o vereador .
A regra valeria para empresas com quadro superior a dez funcionários. De acordo com o projeto, só ficariam isentas dessa obrigação vagas que exigem qualificação específica ou condições especiais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As exigências valeriam para empresas contratadas pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado.
Alencar disse que o momento de apresentação do projeto é importante porque há um clima de demissões na cidade e a falta de emprego te desestimulados os moradores que se obrigam migrar para outras cidades em busca de serviço.
