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O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) votou na manhã desta quarta-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta que garante benfeitorias para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. É o que estabelece o projeto (PLC 210/2015), para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional.
Segundo a justificativa da proposta, entre as vantagens está a inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para os agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de curso técnico ou de capacitação profissional. “Esses cursos passariam a receber financiamento do Fundo Nacional de Saúde”, explicou o senador.
O projeto estabelece ainda a preferência de atendimento para esses profissionais no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o senador, “os agentes e suas famílias passariam a figurar na lista de cidadãos com atendimento prioritário no programa habitacional do governo federal. Seriam equiparados, por exemplo, a famílias que têm pessoas com deficiência e a famílias residentes em áreas de risco”, disse Eduardo.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo.
“Hoje, os agentes comunitários são os elos fundamentais entre as necessidades da população e os serviços de saúde oferecidos pelos municípios. Trabalhar nesta área é viver o dia a dia da comunidade, porque dela fazem parte e nela desenvolvem o trabalho, por meio de ações individuais ou coletivas, realizam atividades de educação e promoção de saúde, além de prevenção de doenças”, destacou Eduardo.
A CAS aprovou o PLC 210/2015, a proposta segue em regime de urgência para análise do Plenário, podendo ser aprovado ainda esta semana.
Assessoria de Imprensa
