Aspra lança campanha de esclarecimento à sociedade sobre o descaso do Governo do Estado com a polícia.

Aumento dos assassinatos de policiais, déficit no efetivo das policias civil e militar, ausência de investimentos na segurança pública, suspensão do benefício da Conder, reajuste zero dos servidores públicos e descumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e PMs e BMs no ultimo movimento reivindicatório, em abril de 2014, são alguns dos temas abordados nos oito outdoors que fazem parte da Campanha “A sociedade precisa saber”.

A campanha foi lançada, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (13/07), pelo deputado estadual soldado Prisco e Aspra com o objetivo de chamar atenção da sociedade e apresentar a real situação da segurança pública no Estado da Bahia. A iniciativa do parlamentar conta a verdadeira situação da segurança pública em placas instaladas em vários pontos de Salvador.

A Campanha Soldado da PM – A sociedade precisa saber esclarece ainda que apesar de já ter cumprido todos os critérios necessários para a percepção da Gratificação por Atividade Policial V (GAP V), grupo de policiais e bombeiros militares, formados após janeiro de 2014 não têm prazo previsto para a aquisição do direito. Mais, os PMs e BMs que integraram o quadro militar após 2014 não têm previsão para a percepção da GAP IV.

É verdade! Na PMBA existem soldados que gozam do direito, no entanto, outros, tiveram o direito extirpado pelo Estado, promovendo a clara diferenciação entre profissionais que ocupam as mesmas funções. Tudo isso, bem próximo da diminuição do efetivo provocado pelo afastamento dos cerca de sete mil profissionais que devem ir à reserva nos próximos meses.

Pois é, o assalto aos direitos do trabalhador da segurança pública ocorrem à revelia do disposto no decreto-lei 12.566/12 que trata sobre as Gratificações de Atividade Policial Militar. Senão vejamos o que determina: “Art. 8º – Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei deverá o Policial Militar estar em efetivo exercício da atividade policial militar ou em função de natureza policial militar, sendo exigidos os seguintes requisitos:

I – permanência mínima de 12 (doze) meses na referência atual;

II – cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

III – a observância dos deveres policiais militares, da hierarquia e da disciplina, nos termos dos arts. 3º e 41 da Lei nº 7.990 , de 27 de dezembro de 2001.”

Se até o previsto em lei não é cumprido, o que dizer do auxílio-transporte que ainda não foi regulamentado pelo Estado? Pois bem, o benefício também não é oferecido aos policiais que integraram os quadros da nossa respeitável Polícia Militar do Estado da Bahia depois de janeiro de 2014.

Somos nós que arriscamos nossas vidas pelo bem da coletividade. Deixamos nossos lares sem saber, ao certo, se voltaremos para casa. É justo este tratamento? O soldado da PM quer saber.

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