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O plenário do Senado deu na madrugada desta quarta-feira mais um passo para sepultar o mandato de Dilma Rousseff – e pôr fim definitivamente à era PT no comando do país. À 1h25, o painel eletrônico da Casa anunciou: a presidente afastada tornou-se ré e será julgada por crime de responsabilidade. Fora do Planalto desde 12 de maio, Dilma terá o mandato definitivamente interrompido se condenada – e ficará inelegível por oito anos.
Para tanto, são necessários dois terços dos votos do plenário do Senado, ou seja 54 dos 81 parlamentares. Os 59 votos que autorizaram o julgamento indicam, portanto, que a presidente afastada será derrotada também no último passo do processo. A derradeira fase do impeachment deve ter início no final deste mês. É difícil encontrar em Brasília, mesmo dentro do PT, alguém que acredite na volta de Dilma ao Palácio do Planalto.
O resultado da chamada fase de pronúncia foi anunciado após 15 horas e meia de sessão – em que apoiadores da presidente afastada lançaram mão de artifícios para retardar ainda mais os trabalhos. Já sabiam que a derrota de Dilma era certa. Abusaram como de praxe da falsa argumentação de que a presidente afastada foi vítima de um ‘golpe’. Diante da possibilidade de manobras protelatórias e do discurso a que cada um dos 81 senadores tem direito, a previsão inicial era de que a sessão desta terça se arrastasse por 30 horas.
Mas integrantes da base do governo Temer tomaram medidas para acelerar os trabalhos. No PSDB, apenas o presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG), discursou. Seguindo o exemplo da legenda, oito parlamentares retiraram o nome da lista de inscritos para discursar.
A sessão – A retirada foi articulada pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que também abriu mão de falar. Além dele, os senadores Wilder Moraes (DEM-GO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Raimundo Lira (PMDB-PB), José Maranhão (PMDB-MA) e Zezé Perrela (PTB-MG) abdicaram do direito de discursar. Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aceitou reduzir seu tempo de fala de 10 para 5 minutos. Eunício afirmou que o objetivo é evitar que o julgamento de Dilma seja concluído somente em setembro. “Estamos ganhando tempo para não postergarmos isso para o mês que vem.”
As primeiras horas da sessão foram gastas na discussão de questões de ordem. Todos os pedidos foram negados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu os trabalhos. Membros da nova oposição apresentaram oito questionamentos. Dois deles, de autoria de Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pediam a suspensão da sessão para que se aguardem os desdobramentos da Operação Lava Jato com base nas delações de executivos da Odebrecht. “São questões estranhas ao objeto da presente sessão. Aqui se trata especificamente de analisar a pronúncia da presidente afastada”, disse Lewandowski.
Aliados de Dilma também pediram a suspeição do relator do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). E que fossem retirados do relatório os dados sobre o Plano Safra. Houve ainda questionamentos para que a sessão fosse suspensa até a votação das contas do governo de 2015 pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso. Lewandowski insistiu que questões de ordem só podem ser usadas para esclarecimentos sobre o rito, e não para mudanças que podem alterar o processo. “Não caberia ao presidente do STF de forma monocrática dizer o que deve ou não ser”, afirmou.
Após quase quinze horas de discursos, incluindo meia hora para a acusação e outra meia hora para a defesa da presidente afastada, e antes da votação do mérito do parecer de Anastasia, os questionamentos preliminares da defesa foram votados em destaques.
As reclamações a respeito da pendência do julgamento nas contas da gestão petista e a suspeição de Anastasia foram unificadas em um único debate. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-PR), dois contrários e dois favoráveis à aprovação das preliminares, se revezaram em encaminhamentos de cinco minutos. Depois das explanações sobre os questionamentos da defesa, os senadores decidiram por 59 votos a 21 rejeitá-las e manter o texto do tucano.
Em seguida, Humberto Costa, Cássio Cunha Lima, Jorge Vianna (PT-AC) e Simone Tebet (PMDB-MS) se intercalaram em manifestações contrárias e favoráveis ao parecer de Anastasia. Por fim, o plenário do Senado decidiu favoravelmente ao texto do mineiro também por 59 votos favoráveis e 21 contrários e tornou Dilma Rousseff ré por crimes de responsabilidade. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.
Mais três votações – Depois da decisão pela continuidade do processo de impeachment contra a petista ao julgamento final, outros três destaques, que poderiam alterar a acusação contra Dilma, foram votados separadamente. As votações duraram cerca de uma hora.
O plenário do Senado apreciou, nesta ordem, os pedidos da defesa para que fossem excluídos do processo as pedaladas fiscais via Plano Safra, o decreto de 29,9 bilhões de reais assinado pela presidente afastada em junho de 2015 e o decreto de 600 milhões de reais baixado pela petista em agosto do ano passado.
Nas duas primeiras votações em separado, os senadores rejeitaram por 58 votos a 22 os questionamentos da defesa e de aliados de Dilma Rousseff. Na terceira e última, o placar foi de 59 votos a 21 pela rejeição dos pedidos. Deste modo, o texto do parecer de Antonio Anastasia foi mantido integralmente.
Votação final – Atendendo a apelos do Planalto, Renan Calheiros quer dar início à etapa final do julgamento em 25 de agosto. Mas Lewandowski só pretende fazê-lo no dia 29, o que empurraria o afastamento definitivo de Dilma para setembro. Ele também já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana. O Planalto pressiona pela celeridade porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República.
