Vereador defende interesses dos moradores do Bairro Francisqueto, em Itabela.

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabela, ocorrida na última quinta-feira, 10/11, contou com a presença de moradores do Bairro Francisqueto. Em busca de apoio do Poder Legislativo, Gidazio Dultra de Souza, representando os moradores, relatou a atual e preocupante situação que convivem.

“Viemos aqui em busca do apoio dos vereadores. A comunidade está sendo invadida por pessoas que antes sequer frequentavam aquele local. Tememos perder a nossas casas já que pode está sendo levado em consideração a documentação de posse em nome do cidadão José Henrique Barreto Brito que recentemente titulou aquela área dizendo ser dele”, relatou Gidazio.

Imediatamente, após a denúncia, o vereador Alencar da Rádio entrou em defesa dos moradores afirmando que uma comissão será formada pela Casa Legislativa. De acordo com o Edil, para cobrar do Executivo um posicionamento sobre a situação, exigindo que  que faça valer uma lei autorizativa e  documentos que atestam prefeitura comprou a área em 24 de julho de 2006.

“Uma comissão será formada por esta Casa para cobrar do executivo e na justiça que o cadastramento inicial em 2008, quando estes moradores ocuparam a área e com  conhecimento do Ministério Público na pessoa do Promtor Dr. Bruno Gontijo Teixeira, que se manifestou em favor destes  moradores levando em consideração a  documentação oriunda de um acordo feito em 2011, entre as partes: Pefeito, moradores e o próprio Promotor, e não outro documento que possa ter sido feito posteriormente, para beneficiar pessoas que, no entendimento do Vereador podem estar invadindo o local”, afirmou Alencar, na Câmara Municipal de Itabela.

O vereador utilizando a Tribuna da Casa, afirmou que lutará para que os moradores não corram risco de perder suas moradias. “ Este  Bairro que hoje está sendo motivo de preocupação para seus verdadeiros moradores que sentem-se ameaçados por pessoas que estão se infiltrando no local, com o objetivo de ter vantagem diante da situação será desmascarada perante a justiça. Não considero isso uma falta de comunicação, mas sim de vergonha de um cidadão em não atender ao direito de moradia dessas pessoas”, disse.

Ainda utilizando a Tribuna, o vereador, demonstrou apoio e disse que vem acompanhando há algum tempo o problema dos moradores do Bairro Francisqueto , que deseja fazer parte da comissão para interpelar este individuo que vem atazanado a vida das pessoas que ali não só construíram suas casas, mais também o sonho de viver com seus filhos e outros familiares, completou Alencar.

“Essa questão é antiga. Um problema que tenho acompanhado as polêmicas em virtude da demanda desta localidade, mas que pode agora não ser mais levado em consideração um documento de posse feito em 2014, quando esta área foi ocupada em 2008 e nunca houve uma reclamação por parte deste individuo. Mas, vamos junto com a Comissão feita por esta Casa buscar junto ao INCRA e na Justiça a veracidade deste documento apresentando pelo mesmo e defender para que estes moradores não corram riscos de ficar sem moradia”, falou o parlamentar

No ultimo sábado o vereador Alencar da Rádio na companhia do senhor Gidazio e do Vereador eleito Dorival  esteve no local e se reuniu com os moradores e também com os advogados, onde apresentou documento de compra da área efetuada pela prefeitura em 24 de julho 2006, ele apresentou ainda, um termo de ajustamento elaborado  junto ao Promotor Dr. Bruno Gontijo Teixeira, com Ex-Prefeito Osvaldo Gomes Caribé  e moradores. O termo de ajustamento não foi cumprindo por parte do  poder executivo e assim ficando a posse da área para os moradores existente no local. Este TAC foi acordado entre as parte com o aval do Representante do Ministério Público em 2011.

Veja matéria da época

O Ministério Público Estadual (MPE) representado pelo promotor Dr. Bruno Gontijo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Itabela, Osvaldo Gomes Caribé, em reunião realizada no Fórum de Itabela na tarde de quarta-feira, 31 de agosto de 2011, para garantir que o município realize no prazo máximo de 120 dias a construção de 72 casas, que seria entregues a pessoas que atualmente não tem onde morar e havia ocupado uma área hoje bairro Francisqueto do Município.

Na época o município enfrentava um impasse com os moradores, que por várias vezes ocuparam a área localizada às margens BA -989, que liga Itabela a Guaratinga, no local conhecido como ‘área da Francisqueto’, que pertence ao município.

Com o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, o município passou a ter um prazo de 120 dias para entregar as casas, cumprindo rigorosamente os critérios da cláusula quarta, que prevê a implantação de um projeto junto à Caixa Econômica Federal (empresa financiadora), para colocação de ruas, infra instrutora e a divisão justa dos lotes para os ocupantes.

Na cláusula sexta fica claro, que, caso seja descumprindo o termo de compromisso por parte de ambos, que tem como órgão fiscalizador o Ministério Público, o mesmo seja imediatamente excluído do acordo, perdendo todos os direitos inerentes aos termos previstos no mesmo.

De acordo com a segunda cláusula do termo de compromisso, a Prefeitura Municipal de Itabela, através do seu representante legal, na época o prefeito Osvaldo Gomes Carbé, se comprometeu no acordo, se caso as casas não fossem construídas no prazo estipulado, o prefeito entregaria os terrenos aos moradores. A reunião contou com a presença de moradores, do prefeito Osvaldo Gomes Caribé e do promotor de Justiça, Dr. Bruno Gontijo Araújo Teixeira.

Passaram os quatro meses e o prefeito não cumpriu o acordo firmado no TAC - Termo de Ajustamento de Conduta -, assim a área passou  ser ocupada pelos moradores com o consentimento do Ministério Publico.

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