WhatsApp
73 98118-9627
Itabela- Em Sessão Ordinária desta quinta-feira (17/11), a Câmara Municipal de Itabela votou o requerimento de nº 012/2016 de autoria do vereador José Alencar Arrabal, com o pedido de providencia para a revogação e cancelamento de títulos de domínio outorgado pelo instituto de terras do estado da Bahia, nº 544825, em favor de José Henrique Barreto Brito numa área já adquirida pelo município de Itabela no ano de 2016.
O Legislativo com base na Lei Municipal autorizativa nº 332, de 24 agosto de 2006, que em seu artigo 2º determinou que a área seria destinada a construção de casas populares para atender população de baixa renda, e considerando que no local existem 135 famílias há mais de oito anos, os vereadores contentam a aquisição de domínio da área por parte do senhor Henrique, alegando que esta área passou de rural para urbana, no ano de 2006 o que impede a interferência do estado, os parlamentares pede que o titulo de posse seja revogado, atestando a inexistência de domínio particular na área por terceiro.
A propriedade era particular regulamentada em nome de Moacir Francisqueto desde 1974, há mais de 40 anos. Demonstração de posse dominial pelos proprietários da época. O documento apresentando pelo senhor José Henrique Barreto Brito pressupõe a ausência comprovatória de documentos que comprove como o mesmo adquiriu a referida área.
Para os vereadores a documentação de posse da área apresentada pelo reclamante esta em desacordo com a situação jurídica constituída sobre a área a ser arrecadada. O legislativo ver ausência comprovada por certidão do registro imobiliário, nos termos do disposto.
A área denominada Sitio Lira, localizado na Av Guaratinga,Km 3, Município de Itabela, medindo área territorial 31.527.00 metros quadrados foi vendida ao município pelo senhor Afrânio Silva em ´08 de agosto 2016. Comprovada por certidão do registro imobiliário, nos termos do disposto no artigo 1º da lei n. 30, de 01 de agosto de 2016.
Os moradores acompanharam atentamente a votação do requerimento no plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (17/11)
