Ministro do STF libera candidatura de Maia à reeleição na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), um dos adversários de Maia na disputa, contesta a legalidade da candidatura.

Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado a um “mandato-tampão” para substituir o ex-deputado Eduardo Cunha, que havia renunciado ao comando da Casa.

O Artigo 57 da Constituição Federal prevê que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, ele não poderia ser reeleito.

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