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Cerca de 20 vagas ocupadas por agentes comunitários de saúde e de combate as endemias em Itabela, exercem suas funções de forma irregular. Estes profissionais alguns já trabalhando no município, são contratados pelo poder público municipal, contrariando a Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, que em seu Art. 16, veda à contratação temporária e terceirização de agentes de saúde e de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a surto epidêmico.
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Diante do exposto, os vereadores Alencar da Rádio, Pedro Dape´, Antônio Veloso, Rony Charles, Sonia França e Reinaldo Santos Porto, se reunirão com os sindicato da categoria na pessoa de Tobias Albino, na última terça-feira (07) para pedir melhorias nas condições de trabalho e realização de concurso público para a contratação de mais de 20 profissionais.
De acordo com o presidente do SINDIACSCER (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis), Tobias Albino, o comprimento da Lei Federal nº 12.994 está dentre as reivindicações apontadas pela classe. Ele ressalta ainda, que o aumento de vagas se faz necessário devido o número insuficiente de profissionais para atender toda a cidade.
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"Estamos com um déficit muito grande no número de agentes de saúde e de combate às endemias. Há uma precariedade muito grande e estamos em pleno período de proliferação do mosquito", argumenta.
Dentre as reivindicações apontadas pela classe ele destacou a realização de processo seletivo, melhor condições de trabalho e zoneamento conforme a área prevista no seletivo. “Por exemplo, tem casos de agentes que antes atuavam em um bairro, agora esta atuando em outro bairro, uma localidade diferente de onde prestaram o seletivo", declarou.
Após a reunião, os presentes assinaram um oficio de nº 009/2017 direcionado ao prefeito Luciano Francisqueto pedindo a criação de um projeto de lei que contemple a realização do concurso publico para o preenchimento dessas vagas existes.
