Poder Executivo assina Decreto que regulamenta o rateio do PMAQ

Na manhã desta terça-feira, 14/03, em solenidade no auditório da Câmara Municipal, o Prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, assinou o Decreto que regulamenta a divisão equitativa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB).

O Programa PMAQ-AB tem intuito de incentivar a melhoraria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos. No município de Itabela, o Decreto regulamenta o rateio de 50% do rateio do PMAQ à categoria. São quase 30 mil reais divididos para os Agentes de Saúde.

O presidente do SINDIACSCER (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis), Tobias Albino, relatou o quanto à categoria batalhou para obter o recurso anual. “Por várias vezes foi levado pra mesa de secretários anteriores o rateio do PMAQ e por várias vezes era um assunto que começava e terminava e não tinha solução, porque vários secretários municipais e vários prefeitos das gestões anteriores foram contra fazer um decreto para legalizar o rateio do PMAQ. Esse é um momento muito feliz para a história do município”. Disse

A secretária de Saúde, explicou que o decreto assegura o direito dos servidores em receber o recurso e habilita a prefeitura a realizar o repasse sem sofrer danos. “O Ministério da Saúde repassa um valor referente ao PMAQ e, 50% serão usados para investimentos na gestão da unidade que aderiu e recebeu a premiação, assim compreendida melhorias estruturais físicas, de equipamentos e insumos para a respectiva Unidade de Saúde da Família (USF). Os demais 50% dos valores recebidos serão repassados igualmente, entre todos os integrantes da equipe de constituiu a Unidade de Saúde da Família.

O Vereador José Alencar Arrabal, que sempre defendeu o Projeto de Lei do PMAQ no município declarou a honra e satisfação de ajudar os agentes na conquista do benefício. “Fiquei muito feliz porque eu tive a honra e a satisfação de poder fazer parte deste Projeto do PMAQ. Foi com muito empenho e humildade que eu pensei em um dia olhar pra trás e dizer que fiz alguma coisa por vocês, esse é um grupo que tenho muito respeito”.

Na ocasião o Prefeito Luciano Francisqueto parabenizou a todos os agentes pela conquista e assinou o decreto nº 235 de 14 de março de 2017 sobre aplauso dos presentes. “Entrego nas mãos do Poder Legislativo o Projeto de Lei que vai garantir legalmente esse direito para a categoria, porque acredito que é importante valorizar nossos servidores”, disse o Prefeito Luciano, concluindo seu discurso.

Participaram também da solenidade a Secretária de Saúde, Wadla Casiano, os vereadores Reinaldo Santos Porto, Renato de Jesus, Alex Alves, José Alencar Arrabal e Antônio da Silva Veloso, representante do Conselho Municipal de Saúde, Ionan Galo; o Gerente de Endemias, a Coordenadora dos PSF’s, O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Eunápolis, Tobias Albino, entre outras autoridades.

A lei não foi alterada pelo prefeito Luciano Francisqueto, apenas assegura os repasses do PMAQ para os integrantes de equipes que constituiu a Unidade de Saúde da Família.

COMENTÁRIOS

Nome:

Texto:

Máximo de caracteres permitidos 500/
Repita o código acima:


Enviar Comentário