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BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados encerrou às 2h06, após quase 14 horas de sessão, a votação da reforma trabalhista. Apenas um dos destaques que tentaram alterar ou suprimir partes do texto foi aceito, que tratava da regulamentação da penhora online. Outros 10 foram derrubados e quatro retirados. O texto-base foi aprovado mais cedo, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
A aprovação do destaque que previa a regulamentação da penhora online já estava previamente acordada com o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). A intenção do novo artigo é impedir o bloqueio de depósitos bancários e aplicações financeiras em valor superior ao da dívida que a empresa tem com o empregado.
Segundo a justificativa apresentada no destaque, essa é uma situação recorrente e representa “intransponíveis dificuldades à atividade econômica, ao bloquear capitais essenciais”.
Havia uma expectativa de que fosse aprovado um destaque do deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP), o Paulinho da Força, que transformava em gradual o fim da contribuição sindical obrigatória. O item gerou opiniões discrepantes na base, mas foi derrubado por 259 votos contrários e 159 favoráveis.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, costurou um acordo com a oposição para que apenas quatro dos destaques tivessem votação nominal, em que cada deputado tem que registrar seu voto, o que é mais demorado. Os outros seriam votados simbolicamente.
Os destaques reprovados sugeriam desde a votação em separado do artigo que prevê que o acordado poderia se sobrepor ao legislado, o cerne da reforma trabalhista, até a supressão da jornada intermitente (em que o trabalhador recebe por hora, com uma jornada reduzida).
O primeiro destaque foi derrubado por volta das 22h20. Ele previa a supressão do artigo que descaracteriza como vínculo empregatício a relação entre o trabalhador autônomo e a empresa em que presta serviço eventual.
O texto do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) altera cerca de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.
