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A proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite desta quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), teve 23 votos favoráveis e 14 contra.
O governo precisava de maioria simples para a aprovação, dentre os 36 membros titulares – além de um quórum mínimo de 19 deputados. Os deputados ainda terão de votar os destaques.
A reunião da comissão começou por volta das 11h com a leitura do relatório pelo deputado Arthur Maia; foi suspensa por volta das 13h30, retomada no final da tarde e seguiu até a aprovação.
O relatório aprovado atenua a proposta original do governo em alguns pontos, após forte resistência de deputados e movimentos da sociedade civil. A idade mínima para mulheres, por exemplo passou de 65 anos para 62.
Além da idade, o relatório também prevê outras alterações em relação a proposta original, como a diminuição da idade para obtenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), regras para trabalhadores rurais, pensões, aposentadoria de professores e policiais e ainda na regra de transição para os trabalhadores que já estão na ativa.
Com a aprovação na Comissão, a proposta de reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos em dois turnos para ser aprovada. O governo deverá levar a votação à plenário ainda em maio.
A reforma da Previdência é o principal ato do governo Temer para recuperar a confiança do mercado, mas centrais sindicais e movimentos sociais criticam as mudanças.
