OAB realiza Audiência Publica cobrando Juiz e Promotor de Justiça titular na Comarca de Itabela

A Comarca não tem Juiz e Promotor Público há aproximadamente quatro anos. O Juiz de Direito em Itabela, atua em Comarca do Município na condição de substituto e tem feito o máximo para atender a demanda da Comarca, mas se torna impossível.

Até o momento não se tem notícia de que algum magistrado foi designado para ocupar o cargo. Quando há urgência, o munícipe é obrigado a fazer deslocamento até Eunápolis ou em Porto Seguro e com isso, enfrenta uma outra situação, a distancia para deslocamento e nem sempre é atendido.

A comunidade reclama que a falta do Juiz  titular e de um Promotor de Justiça atrapalha e muito o trabalho do poder judiciário e consequentemente afeta a população como um todo.

A Audiência Pública foi presidida pelo presidente da OAB Subseção Eunápolis Alex Ornelas e contou com participação significativa de advogado (a)s, representantes de inúmeras instituições, setores da sociedade civil organizada, representantes do Poder Legislativo e do poder Executivo Municipal e serventuários da Justiça.

Para o presidente da OAB à falta de juiz e promotor titular, é problemas de ordem social que enseja sérios e graves prejuízos para a sociedade e jurisdicionados, além de refletir negativamente no exercício da advocacia.

Outro assunto em pauta no evento e que preocupa a classe advocatícia, que o Poder Judiciário da Bahia avalia desativar cerca de 100 comarcas no Estado, alegando ser necessário para contornar o problema da falta de juízes e escassez de recursos orçamentários que impede a contratação de novos magistrados e servidores necessários.

O Presidente da OAB – Subseção Eunápolis – Alex Ornelas fez uma relevante explanação sobre o quadro da comarca de Itabela diante da crise que assola o poder judiciário baiano. Alex informou que mais de 80% dos 2.700 processos existentes na Comarca estão parados.

O Presidente demonstrou preocupação com uma possível desativação da comarca, ele disse da existência de uma relação de comarcar a serem extintas, mas não teve acesso ainda quais serão, visto que, para isso ocorrer oficialmente, precisaria ser aprovada uma lei pela Assembleia Legislativa do Estado o que ainda não ocorreu. “É um desrespeito sem precedente contra o cidadão, sobretudo os mais pobres. É deixar de amparar a sociedade em busca de uma falsa crise orçamentária”.

Para o presidente da OAB o  problema do Tribunal de Justiça é de gestão, falta de planejamento, pontuou que deverá cumprir a obrigação institucional em designar juiz titular e serventuários para garantir uma prestação jurisdicional digna.

Várias pessoas usaram da palavra, entre elas, o prefeito Municipal Luciano Francisqueto, ele se colocou a disposição da Ordem dos Advogados e da justiça, Luciano foi enfático em sua fala na questão do bom funcionamento do Judiciário no Município, ele contou que disponibilizou 12 servidores a servido do fórum que conta apenas com um servidor do estado.

O evento teve uma duração de duas horas e ocorreu no salão do júri no fórum de Itabela.

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