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Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal de Finanças, Luzival Queiroz Borges, a Secretaria de Saúde, Wadla Silva de Andrade Casiano e a Controladora do Municipal Genida Pires dos Santos Farias, apresentaram nesta manhã de quarta-feira (31/05)– sob mediação do Presidente da Câmara, vereador Alex Alves, o relatório de metas fiscais da Prefeitura de Itabela no primeiro quadrimestre deste ano de 2017.
Logo após a abertura da Audiência Pública feita pela Controladora do Município, Genilda Pires, o Advogado Consultor Jurídíco Antônio Pitanga Oliveira Neto passou a apresentar as metas fiscais e financeiras realizadas no primeiro quadrimestre de 2017, da Autarquia, destacando que foi arrecadado no primeiro quadrimestre a importância de R$ 19.876.048.73, para uma despesa liquidada de R$ 16.671.812.91, Pintalga ainda expôs que a despesa com pessoal acumulada nos últimos quatro meses foi de 64,19%. Na seguida falou das principais ações e metas cumpridas pelo município no referido quadrimestre, destacando que todas as metas programadas foram cumpridas.
Na sequência foi à vez da secretaria de Saúde Wadla Casiano apresentar de forma detalhada as metas fiscais da saúde no município enumerados em cinco metas. “Nossa arrecadação até dia 30 de abril foi de 4.040.634,96. Em saúde foram gastos um percentual de 15,36%”, relatou.
A diferença entre as receitas e despesas primárias também foi positiva, saldo de R$ 3.204.235.82, milhões. Este resultado se reflete na dívida consolidada liquidada, que, do último bimestre de 2016 para o primeiro quadrimestre de 2017 (ou primeiro quadrimestre), saiu de R$ 16 milhões em 2016 para R$ 19 milhões em 2017.
As contenções nas despesas e o aumento na arrecadação ficaram evidentes também no que tange a folha de pagamentos da Prefeitura. Nos primeiros quatro meses do ano, o gasto com pessoal foi de R$ 64.19%, o que corresponde um extrapolamento de 10%, da capacidade de investimento nesta área. O limite previsto na LRF é de 54%.
A prestação de contas feita pelo secretário de finanças, saúde e da controladoria foi acompanhada por inúmeros servidores públicos municipais e vereadores. A questão de gastos com a folha dominou as discussões que sucederam pós-apresentação das metas fiscais.
Com uma receita do índice de pessoal de 64,17%, o Prefeito Luciano Francisqueto precisa tomar uma decisão dura para adéqua os gastos com pessoal.
De um orçamento estimado de R$ 54 milhões para o ano de 2017, o Poder Executivo arrecadou até abril R$ 19.878.722.80. As despesas até o mesmo mês, aplicados na educação não atingiu os 25%, os gastos foram de 22,66%.
Durante a audiência, foram apresentadas as receitas e despesas do município. A controladora da Prefeitura, Genilda conta que foram expostos ao público presente, todos os gastos referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, como aplicações na saúde, educação e folha de pagamento dos servidores.
A controladora explica que a audiência é importante para esclarecer para a população onde tem sido investido o dinheiro do Governo Municipal, inclusive aqueles recolhidos em tributos pagos pelo contribuinte. “Tudo que se recebe e tudo que se gasta é apresentado neste dia. Entre as principais despesas estão Saúde, Educação, Obras e Administração”, destaca.
Genilda comenta que todas as informações estarão disponíveis no Portal da Transparência Pública, no site da Prefeitura de Itabela. “Através do portal é possível acompanhar o relatório sintético e detalhado das despesas e receitas de Itabela, o que permite uma visão global dos andamentos da administração municipal, administrada pelo prefeito Luciano Francisqueto”, finaliza.
A Comissão de Finanças, Orçamentos e Costas, assinaram a ata de Audiência Pública realizada dia 31 de maio de 2017, em atendimento ao dispositivo no art, 9º inciso 4º, da lei Complementar de Responsabilidade Fiscal.(LRF)
