WhatsApp
73 98118-9627
O vereador José Alencar Arrabal (PP), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, criticou a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia em fechar 49 comarcas judiciais. Para o edil, a desativação dessas unidades representa um grande retrocesso para a Justiça baiana e um grande prejuízo aos advogados e moradores.
“Cerca de 50 comarcas no nosso estado não tinham juízes titulares, só juízes substitutos; existe também uma carência de funcionários. No entanto, ao invés de dotar que essas comarcas funcionassem plenamente e que servidores fossem designados para essas unidades, o Tribunal de Justiça preferiu o caminho mais fácil, em compensação, o mais doloroso para os "baianos”, declarou, ressaltando que o atendimento será agregado à comarca mais próxima do município que tiver a unidade fechada.
As 49 comarcas que estão na lista de ser desativadas são as seguintes: Acajutiba, Abaré, Acabaça, Itabela, Itagimirim, Pau Brasil, Serra Dourada, São Gabriel, Terra Nova, Ubaira, Planalto, Santa Luzia, Wanderley, Rio de Costas, Presidente Jânio Quadros, Paratinga, Palmeiras, Presidente Dutra, Taperoá, Nova Fatima, Mucugé, Maraú, Nova Canaã, Itiruçu, Itarantim, Jiquirica, Jaguaripe, Itapitanga, Itagibá, Belo Campo, Boa Nova, Ibicuí, Conceição de Feira, Brejões, ibirapitinga, Itapebi, Belmonte, Baixa Grande, Baianópolis, Aurelino Leal, Brotas de Macaúba, Milagres, Serra Preta, Ubaíra, Santa Barbara, Angical, Boquirra, Itubera e Itiruçu.
“Já se dizia de que no Brasil existiam três Justiças: a Justiça boa, a Justiça ruim e a Justiça da Bahia, porque esta última é sem precedentes, a prova disso nós estamos vivendo agora com o problema da privatização dos cartórios”, pontuou .
O vereador Alencar da Rádio espera que o Governo da Bahia, Rui Costa, interfira nesta triste decisão do fechamento dessas comarcas, em especial de Itabela, onde cinco mil processos estão parados por falta de Juiz e Promotor. "A prefeitura disponibilizou 8 servidores para o fórum e já estão trabalhando, então não faz sentido dizer que esta decisão está sendo tomada para contenção de despesas",enfatiza o vereador..
Em seu pronunciamento o vereador criticou deputados e o Governo do Estado da Bahia por não interferir nesta decisão do Tribunal em desativar Comarcas a exemplo da cidade de Itabela,aonde esta Comarca Além de anteder Ações Cível e Criminal atende também o Eleitoral de dois municípios, Itabela e Guaratinga.
“Quero ver no próximo ano estes deputados vir buscar votos em Itabela, aqui a delegacia fecha as 17 horas, o Governo acabou com o DERBA - Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - BA, órgão da mais importância para os munícipios, agora a possível desativação da nossa Comarcada, ai pergunto, votar em deputados para que?, se não nos representam, em mil novecentos e noventa tínhamos Juiz, Promotor e Delegado e moravam em Itabela, atualmente o município não tem juiz e promotor e coleciona mais de 5 mil processos parados e, em sua maioria são processo de pessoas de baixa renda e que aguardam a anos por uma decisão que pode muda sua vida, ai o Tribunal de Justiça preferiu o caminho mais fácil, desativar a nossa Comarca que foi construída com muito empenho do saudoso prefeito da época, ivo Manzoli e do Governador Antônio Carlos Magalhães. O fechamento dessa Comarca mostra um governador fraco e sem compromisso com a Bahia”, finalizou Alencar
