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Na tarde desta terça-feira (27/06), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), desembargador Maria do Socorro Barreto, recebeu advogados representando a Ordem dos Advogados (OAB) e a Procuradora do município de Itabela DRª Josielma Vasconcelos para firmar um convênio entre o Tribunal e a Prefeitura, para garantir a Comarca da cidade ativa.
A parceria, por meio da qual a administração municipal vai ceder servidores e também realizar as obras na reforma do prédio e até se necessário equipamento de digitalização, foi oficializada pelo prefeito Luciano Francisqueto e pela presidente do TJ/BA.
A cerimônia de assinatura do convênio será nos próximos dias e irá contar com as presenças, além da desembargadora e do prefeito Luciano Francisqueto, do presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Alves e demais parlamentares, e também de advogados que atual no município.
A Comarca de Itabela estava na com as demais 40 comarcas há ser desativada. O argumento da Corregedora do tribunal de justiça do estado para a desativação alegou há baixa movimentação de processos na comarca e a falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população e disse que precisava reduzir custos. A ordem dos advogados rebate o argumento do Tribunal e questionamos a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessa comarca.
A possibilidade de desativação da comarca de Itabela tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de autoridades politicas e advogados da cidade a protestar contra a decisão.
A Ordem dos Advogados rebate o orgumento do Tribunal de que há baixa movimentação de processos na comarca de Itabela usada como justificativa para desativação da unidade. "Essa comarca não têm juiz. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento da OAB é de que não se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessas comarcas. Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para preencher essas comarcas", afirmou.
Após esta reunião ocorrida hoje no Tribunal e Justiça da Bahia, a comarca de Itabela sai da lista de ser desativada. A partir de agora inicia outro processo, a nomeação de Juiz e Promotor Titular para a referida Comarca.
