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Com uma duração de aproximadamente três horas, a sessão ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores de Itabela contou nesta quinta-feira (28), com a proposição de 01 projeto de lei, 04 quatro requerimentos (lembrando que um foi retirado de pauta) e 08 indicações.
Após aprovação por onze votos favoráveis da ata da última sessão, os vereadores iniciaram a Ordem do Dia com uma ampla discussão sobre os Precatórios do FUNDEF. A sessão contou com um grande numero de pessoas, entre Agentes de Saúde e de combate as Endemias, Professores, Alunos e outros.
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Entre as matérias em pauta mereceu destaque o Projeto de Lei n° 06/2017, do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Alencar da Rádio, o qual dispõe sobre a criação de Patrimônio Cultural, Cavalgada e outros esportes equestres no Município. O projeto foi encaminhado para as comissões.
A Indicação nº 027/2017 – de autoria do Vereador Alex Alves e aprovada por unanimidade, sobre a aquisição de veículo escolar para alunos do IFBA e UNEB, chamou a atenção na hora da apreciação com os argumentos da senhora Maria d´Ajuda da Silva que fez um emocionado relato da situação “Ganho pouco, meu marido é aposentado, e ganhando salário mínimo não dá para pagar transporte, alimentação e tantas despesas para manutenção do lar; peço um olhar diferenciado para esses alunos”, relatou a mãe de três alunos. O pedido foi reforçado com parecença de um grupo de estudantes presente a sessão.
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Fizeram o uso da palavra, os vereadores Renaldo Porto, Antônio da Silva Veloso, Rony Charles, Alex Alves e Alencar da Rádio. Todas as falas foram direcionadas aos Precatórios do FUNDEF.
Em segunda as falas dos vereadores, foi a vez do Professor e Assessor Jurídico da APLB estadual, advogado Joel Câmara, que fez um esclarecimento de pontos relevantes das questões que envolvem o precatório e os direitos legítimos dos professores, e também de outros segmentos, fazendo um retrospecto desde a criação do Fundef até a atualidade.
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Joel apontou erros graves na Portaria 67/2017, editada pelo prefeito, exiguidade de tempo para que seja produzido o Plano de Aplicação, dada a sua complexidade, diante de um montante expressivo de recursos e critérios a serem adotados pela comissão, deixando claro que os equívocos cometidos podem se tornar “uma bola de neve”, que é indispensável uma audiência pública para apresentar o Plano de Aplicação e dar transparência a todos os atos. Finalizou dizendo que “a luta só está começando”, num indicativo de que muita coisa está por vir, e muita discussão vai acontecer até que seja dada uma solução definitiva.
No final, a avaliação da maioria dos Vereadores e público presente é de que foi uma Sessão com relevante resultado e avanços na luta dos profissionais da educação. Antes do fechamento desta matéria, a redação do Giro de Notícias foi informada de que ainda durante a tarde de hoje, uma reunião foi solicitada por representantes do Poder Executivo entre a Consultoria Jurídica do Prefeito Municipal e representantes do APLB/Sindicato e o Professor Joel Câmara, para tentativa de um acordo consensual para conduzir os trâmites relativos a aplicação dos recursos dos precatórios FUNDEF.
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A qualquer instante estaremos publicando informações sobre o desfecho da reunião entre o Governo Municipal e a entidade representativa dos profissionais da Educação.
