
Decisão aponta que milhares de materiais de campanha foram espalhados em frente ao Colégio COEDUC no dia da eleição; candidata negou participação ou conhecimento da irregularidade.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou procedente uma representação eleitoral contra a candidata a deputada estadual Claudia Silva Santos Oliveira e determinou o pagamento de multa de R$ 2 mil pelo derramamento irregular de santinhos nas proximidades de um local de votação em Eunápolis, no extremo sul da Bahia.
A decisão foi proferida no dia 12 de novembro de 2026 pelo juiz eleitoral Gustavo Teles Veras Nunes, no processo nº 0604474-10.2026.6.05.0000, após representação apresentada por Abenilcio Mendes Lima, candidato a deputado federal.
Segundo a denúncia, no dia da eleição, durante o horário de votação, a rua e as calçadas em frente ao Colégio COEDUC, pertencente à 203ª Zona Eleitoral, estavam cobertas por uma grande quantidade de materiais de propaganda eleitoral da candidata.
Ao analisar as fotografias apresentadas no processo, o magistrado concluiu que não se tratava de alguns folhetos descartados ocasionalmente, mas de uma concentração expressiva de santinhos espalhados por uma extensa área da via pública.
A decisão destaca que quase todo o material encontrado era da campanha de Claudia Oliveira, contendo seu nome, número de urna, identificação do Partido Social Democrático (PSD) e o slogan "Nada resiste ao trabalho".
Outro ponto considerado pelo magistrado foi a identificação do CNPJ da campanha e da gráfica responsável pela impressão dos materiais. Conforme os documentos analisados, a candidata havia declarado a contratação de R$ 132.106,00 em materiais impressos para a campanha.
Candidata negou responsabilidade
Durante o processo, Claudia Oliveira apresentou defesa alegando que não participou do derramamento dos santinhos, não autorizou a prática e não tinha conhecimento prévio da irregularidade.
A defesa também questionou a validade de uma captura de tela de uma publicação do Portal Sul Bahia utilizada como elemento de prova e pediu que o documento fosse retirado do processo.
O juiz rejeitou o questionamento e considerou válidas as provas apresentadas, destacando que as fotografias demonstravam a dimensão do material espalhado e sua vinculação à campanha da candidata.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela procedência da representação e pela aplicação de multa.
Multa ficou no mínimo legal
Na decisão, o magistrado entendeu que a quantidade de material, a identificação oficial da campanha e o benefício eleitoral direto eram circunstâncias suficientes para demonstrar a responsabilidade da candidata, mesmo sem prova de que ela própria tivesse espalhado os impressos.
A legislação eleitoral proíbe o derramamento de material de propaganda em locais de votação e nas vias próximas, inclusive quando realizado na véspera da eleição.
A multa prevista varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Apesar de o autor da representação solicitar a penalidade máxima, o juiz estabeleceu o valor mínimo de R$ 2 mil, considerando que o processo tratava de apenas um estabelecimento de votação e que não havia comprovação de reincidência da candidata em condenação pelo mesmo tipo de irregularidade nestas eleições.
O pedido de encaminhamento de cópias ao Ministério Público Eleitoral para eventual apuração criminal também foi considerado prejudicado, uma vez que o órgão já havia acompanhado o processo e apresentado manifestação.
Com a decisão, o TRE-BA reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e condenou Claudia Silva Santos Oliveira ao pagamento de R$ 2 mil.