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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi definida após o colegiado entrar na fase da dosimetria das penas depois da condenação dos oito réus da trama golpista.
O julgamento que se refere, e que resultou numa pena de 27 anos e 3 meses para Jair Bolsonaro, foi o realizado pela Primeira Turma do STF, que o condenou por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O julgamento, concluído em 11 de setembro de 2025, condenou o ex-presidente pela tentativa de um golpe de Estado e outros crimes associados, como organização criminosa.
O julgamento tem sido motivo de muitas discurção por juristas, ex-ministros do STF e até por Ministro da Própria Corte, a exemplo do Ministro Luiz Fux que sempre foi conhecido por ser um ministro muito duro em ações penais, ou seja, que raramente atende pedidos das defesas, Luiz Fux adotou a postura oposta no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro votou, na quarta-feira (10/9), para que o processo seja anulado e absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Além de Bolsonaro, Fux votou pela absolvição dos réus Anderson Torres, almirante Almir Garnier, general Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.
O que mais tem chamado a atenção desse julgamento é pelo fato dos Ministros serem declarados inimigos de Bolsonaro, como os casos de Flavio Dino, ex-governador e ex-ministro de Lula, Alexandre de Morais declarado como desafeto total ao ex-presidente e Cristiano Zanin Martins, que foi resentemente advogado de Lula, que não só votou como presidiu o julgamento.
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes de que era acusado e defendeu a anulação do processo que julga o ex-presidente e outros réus, questionando a competência do STF para conduzir a ação.
Para Fux, como Bolsonaro não tem foro privilegiado (o direito de ser julgado diretamente pelo STF) porque não ocupa mais o cargo. Segundo o ministro, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.
"A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação (penal)", afirmou o ministro, explicando que, como os réus não ocupavam mais os cargos públicos no momento em que o processo foi iniciado, o Supremo não teria competência para julgá-los.
O ex-presidente também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa — cada um desses dias equivale a dois salários mínimos na época dos fatos pelos quais ele foi condenado. Se a base for o 8 de janeiro de 2023, esse valor deve ficar próximo a R$ 320 mil.
Apesar da definição do tempo da condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Após a decisão, a defesa do ex-presidente disse considerar as penas impostas "absurdamente excessivas e desproporcionais" e afirmou que recorrerá delas, "inclusive no âmbito internacional".
