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A Prefeitura de Alcobaça, município localizado no extremo sul da Bahia, firmou um contrato milionário no valor de R$ 3,1 milhões para a locação de trios elétricos, equipamentos de som, iluminação, geradores e contratação de artistas destinados à realização de eventos culturais ao longo do ano de 2026.
O contrato foi assinado pela gestão do prefeito Givaldo Muniz (PT), conhecido politicamente como Zico de Baiato, com a empresa Mirante Serviços e Locações Ltda. A vigência do acordo vai de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação, o que pode prolongar ainda mais os gastos.
O valor chama atenção por se tratar de um município de apenas 24.530 habitantes, segundo dados do último Censo do IBGE. Mesmo com população reduzida e diversas demandas prioritárias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, a administração municipal optou por destinar uma quantia superior a R$ 3 milhões para eventos festivos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o contrato ainda abre margem para aumento de valores, uma vez que prevê a possibilidade de inclusão de novas dotações orçamentárias. Na prática, isso significa que o montante inicial pode ser ampliado por meio de apostilamento, caso outras secretarias municipais passem a utilizar o mesmo contrato.
A medida levanta questionamentos sobre prioridades administrativas, planejamento financeiro e responsabilidade com o dinheiro público, especialmente em um cenário em que pequenos municípios enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais básicos. O caso também reacende o debate sobre a transparência na aplicação de recursos públicos e a real necessidade de contratos de alto valor para eventos em cidades de pequeno porte.
O prefeito de Alcobaça, que já vinha sendo alvo de críticas e denúncias feitas por políticos da oposição e moradores do município, foi obrigado a demitir cerca de 1.140 servidores contratados de forma irregular ao longo de 2025.
A determinação partiu do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que decidiu pela demissão imediata dos servidores admitidos temporariamente em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com o Termo de Ocorrência nº 002/2025, as admissões ocorreram durante o primeiro quadrimestre de 2025, sem a realização de processo seletivo simplificado ou chamamento público, contrariando o que estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
O relatório da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM-BA aponta uma série de irregularidades nas contratações, que não apresentaram:
As denúncias vêm sendo acompanhadas de perto por órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e reforçam suspeitas de que o gestor teria promovido uma verdadeira “farra das contratações temporárias”, com indícios, inclusive, da existência de funcionários fantasmas. As contratações irregulares, segundo as acusações, teriam como objetivo atender a acordos políticos e fortalecer a base de apoio visando à reeleição do prefeito.
O impacto da decisão é considerado severo e pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais no município. A expectativa é de que a determinação do TCM seja cumprida de forma imediata, embora o prefeito ainda possa apresentar defesa dentro do prazo legal.
