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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez a devolução dos autos à Polícia Federal (PF) no caso que investiga a compra de respiradores que não foram entregues. Caso dos respiradores “fantasmas” avança no STJ e põe Rui Costa no foco da Justiça
O ministro Og Fernandes determinou o envio imediato à Polícia Federal (PF) do inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores pulmonares envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão estabelece prazo de 90 dias para a realização de novas diligências e para que a PF apresente informações sobre o andamento das apurações.
A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia apontado indícios de possíveis crimes. O caso passou por um imbróglio jurídico nos últimos meses: inicialmente tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, em razão do foro por prerrogativa de função. Posteriormente, foi remetido ao STJ, por entendimento de que os fatos se referem ao período em que Rui Costa era governador. Procurado, o ministro ainda não comentou a decisão mais recente, embora já tenha negado irregularidades em outras ocasiões.
Diligências
A devolução dos autos à PF ocorre cinco meses após o caso ter sido remetido pelo STF. Antes do despacho, Og Fernandes solicitou manifestação da PGR sobre as etapas necessárias para o avanço das investigações. Em 14 de janeiro, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, opinou favoravelmente pela remessa do inquérito e de procedimentos relacionados à Polícia Federal.
Além de autorizar novas diligências, o ministro determinou que a PGR se manifeste sobre petições pendentes antes do envio definitivo dos autos físicos à autoridade policial.
Caso dos respiradores
A investigação apura prejuízo estimado em R$ 48 milhões na compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, em 2020, junto à empresa Hempcare, no início da pandemia de Covid-19. O valor foi pago à empresa, mas os respiradores não foram entregues. À época, Rui Costa presidia o consórcio e governava a Bahia.
Segundo a PGR, o inquérito busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos na assinatura de contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias. A empresa contratada, conforme as investigações, não teria capacidade técnica para fornecer os equipamentos, que não foram entregues.
A tramitação do caso passou por diferentes instâncias. Enquanto Rui Costa era governador, o processo esteve no STJ. Após o fim do mandato, foi enviado à primeira instância da Justiça Federal na Bahia. Em maio de 2025, voltou ao STF após novas interpretações sobre foro privilegiado, mas acabou novamente fixado no STJ. Flávio Dino entendeu que a competência deve considerar o cargo ocupado à época dos fatos.
Delação e novos elementos
Reportagem do UOL revelou que o nome de Rui Costa foi citado em delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, ligada à Hempcare, empresa contratada para fornecer os respiradores. Segundo a publicação, R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, e a delatora apresentou extratos de transferências a intermediários.
O contrato, firmado em abril de 2020, previa a importação de respiradores da China para atender estados do Consórcio Nordeste. A empresária afirmou que pagaria comissões a intermediários e relatou que as tratativas ocorreram de forma acelerada.
A PF e o Ministério Público Federal apuram se essas “comissões” poderiam caracterizar propina. Em abril de 2022, foi deflagrada operação de busca e apreensão que teve entre os alvos o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
A Hempcare, segundo a investigação, não possuía experiência na importação de respiradores, atuando originalmente na distribuição de produtos à base de canabidiol.
De acordo com depoimento prestado à Polícia Federal e divulgado em abril de 2022, Rui Costa afirmou que não sabia que a empresa Hempcare atuava com produtos à base de maconha. Os principais pontos mencionados por ele foram:
Desconhecimento da especialidade: afirmou não ter percebido que a empresa era especializada na venda de medicamentos à base de hemp (cânhamo/maconha) no momento da assinatura do contrato;
Falta de domínio do inglês: justificou que não ter pleno domínio da língua inglesa o impediu de compreender o nome ou o escopo da empresa;
Contexto da compra: destacou que a contratação ocorreu no auge da pandemia de Covid-19, em 2020, para a aquisição de 300 respiradores que não foram entregues.
O caso envolveu pagamento adiantado de R$ 48 milhões a uma empresa sem experiência na área de equipamentos hospitalares.
O que dizem os envolvidos
Em nota, Rui Costa afirmou que determinou a abertura de investigação assim que os respiradores não foram entregues e que os responsáveis foram presos por ordem judicial. Declarou ainda que nunca tratou com intermediários sobre compras de equipamentos de saúde e que o pagamento antecipado era prática comum naquele momento da pandemia. O ministro defende o prosseguimento das investigações e a punição de eventuais responsáveis.
A defesa de Cleber Isaac informou que não comentaria o caso e que as apurações tramitam sob sigilo.
Em depoimento à PF, Rui Costa afirmou que não sabia que a empresa contratada atuava com produtos à base de maconha, disse não ter pleno domínio do inglês e declarou não ter relação pessoal ou profissiona
