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O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu a realização de um pregão eletrônico para a contratação de serviços de controle sanitário no combate a pragas urbanas e higienização pública no município de Santa Cruz Cabrália. O certame tinha valor estimado em cerca de R$ 323.620,10 e estava previsto para ocorrer na manhã da última terça-feira (05/05/2026).
Foram notificados o prefeito Girlei Lage (PV), o pregoeiro Guilherme Bonfim Fernandes e a secretária municipal de Administração e Planejamento, Assucena dos Santos Matos. Eles terão o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão de controle.
A suspensão ocorreu após denúncia apresentada pela empresa J.E. Mota Souza Dedetização, que apontou possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026. Entre os problemas citados estão a indevida aglutinação de serviços distintos em um único lote, a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a falta de análise comparativa de mercado, além da inexistência de comprovação da vantajosidade da contratação.
Segundo a empresa denunciante, essas falhas podem comprometer a competitividade do processo licitatório e ferir o regime jurídico de parcelamento, restringindo a participação de empresas interessadas. Por isso, foi solicitada a readequação do edital.
Ao analisar o caso, o TCM constatou indícios de irregularidades. De acordo com publicação no Diário Oficial, o edital não apresentou justificativa para a inclusão, no mesmo lote, de serviços distintos, como a limpeza e higienização de bebedouros — com troca de filtros — junto a atividades como dedetização, descupinização, desratização e sanitização.
Diante disso, o processo segue suspenso até que as devidas explicações sejam apresentadas e avaliadas pelo tribunal.
