Fachin, do STF, arquiva inquérito e proíbe PF de investigar Toffoli

Giro de Noticias - 15/05/2021 - 10:55


O ministro do STF (Supremo Tribunal Fedferal), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (14/05) o pedido da Polícia Federal para investigar seu colega, o ministro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do processo pelo Plenário do STF, no dia 21 de maio.

Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continue ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.

"O entendimento é o de que esse fato viola “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração", escreveu o órgão, em nota. Por isso, segundo Fachin, o STF deveria seguir o entendimento da PGR sobre a validade da delação, de acordo com precedentes do Supremo.

Sérgio Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado em mais de 13 ações penais que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.

Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da capital carioca em processos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com base nesta delação, a PF pediu no dia 11 de maio a abertura de inquérito contra o ministro.

De acordo com matéria publicada pela revista Crusoé, o ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apontado pela Polícia Federal (STF) como suspeito de ter obstruído investigações criminais relativas à delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A cerca de 15 dias, a PF encaminhou um ofício ao STF pedindo a abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. A suspeita é que o magistrado teria vendido sentenças favoráveis para prefeitos do Estado Fluminense.

Sérgio Cabral afirmou, em seu acordo de delação, que o ministro da Suprema Corte teria recebido R$ 3 milhões para alterar voto e mais de R$ 1 milhão para conceder liminar a dois prefeitos cariocas que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação dos mandatos. Toffolli foi ministro do TSE entre os anos de 2012 e 2016.

Duas semanas antes de deixar a presidência do STF, em setembro do ano passado, o ministro arquivou de uma só vez 12 inquéritos abertos para apurar a denúncia do ex-governador do Rio.

De acordo com a Crusoé, os processos foram arquivados com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de algum ministro assumir a relatoria dos casos.

“Pode-se afirmar, em tese, excelentíssimo Ministro José Antônio Dias Toffoli obstruiu 12 investigações criminais na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2020” — narra a PF.

Segundo a corporação, o ministro do STF teria arquivado as investigações “em decorrência de ter mantido tratativas espúrias com o colaborador Sérgio Cabral e [por] ser implicado criminalmente em anexo da colaboração premiada na condição de membro do grupo criminoso atuante na venda de decisões judiciais”.

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