WhatsApp
73 98118-9627
Os dois ex-prefeitos, Neto Guerrieri e Robério Oliveira, lutam na justiça para conseguir anular decisões que deixaram inelegíveis, mas o que parece não será tão fácil assim.
O ex-prefeito, Neto Guerrieri, que teve suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores em 2018, referentes ao exercício de 2015, até tentou sem sucesso uma liminar na justiça eleitoral em Eunápolis, mas o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Jr. no extremo-sul baiano, negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo ex-prefeito.
Neto Guerrieri que está filiado ao partido Avante, tentou anular a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as suas contas referentes ao exercício de 2015, consideradas irregulares, mas não obteve êxito.
Para piorar a situação, outra decisão e agora do juiz federal da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, condenou o ex-prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri ao pagamento de multa, e o registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa gerido pelo CNJ e a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. A decisão foi publicada no último dia 17 de junho de 2024.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Narram os autores que o então prefeito praticou malversação de verbas públicas federais oriundas oriundas do FNDE, por meio de procedimentos de Chamadas Públicas.
O juiz impôs a condenação do ex-administrador municipal a restituir aos cofres públicos R$ 121 mil, bem como, que seja incurso nas sanções do art. 12 da Lei no 8.429/92.
O outro ex-prefeito de Eunápolis, Jose Robério Batista de Oliveira, também vem tentando anular uma decisão da justiça federal de Eunápolis que o deixou inelegível após ser condenado pela justiça federal de Eunápolis.
Recentemente a justiça emitiu um comprovante de comunicação à Justiça Eleitoral, que informa novamente sobre uma condenação por improbidade administrativa de Jose Robério Batista de Oliveira.
A situação do processo é totalmente concluída e sem argumentos para defesa. A fundamentação legal da sentença é o artigo 12, II, da Lei n. 8.429/92. A pena imposta inclui a suspensão dos direitos políticos de Jose Roberio Batista de Oliveira por 5 anos. O texto também menciona a existência de uma certidão de trânsito em julgado do acórdão, que indica que a condenação se tornou definitiva em 23/02/2021.
Robério que luta contra as decisões que o deixaram inelegível, sofreu recentemente uma outra derrota quando houve uma decisão do juiz eleitoral Heitor Awi Machado de Attayde, da 203ª Zona de Eunápolis, ordenando que matérias que vincularam afirmando que o ex-prefeito estava legível fosse retiradas do ar.
Se acordo com a decisão, as notícias foram colocadas “inveridicamente, pois ele [Robério] está inelegível, conforme certidão da Justiça Eleitoral”.
“[…] que os representados se abstenham de promover a veiculação de informação, a pretexto de propaganda eleitoral antecipada, de que o último representado se encontra apto a participar das próximas eleições municipais, sob as penas da lei, notadamente da pena de retirada do veículo de comunicação, site, etc do ar, pelos fundamentos acima aduzidos”, determina o magistrado, que dá 15 dias para que citados possam apresentar defesa.
O pedido de liminar foi ajuizado pelo diretório municipal do partido Avante e concedido em caráter de urgência, já que a prática se configurou como “evidências de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo eleitoral”.
.jpg)
Enquanto os dois ex-prefeito travam uma grande batalha na justiça para tentar serem candidatos, a atual Prefeita Cordélia Tores, segue trabalhando e fazendo sua pré-campanha eleitoral. A prefeita não tem um processo que dificulta sua candidatura à reeleição.
