Por uma decisão do Juiz Dr. Roberto Freitas Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, o Presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Márcio, tem um prazo de 5 dias para remeter todo o Processo que rejeitou as contas do ex-prefeito, Neto Guerrieri, pretenso candidato a prefeito de Eunápolis.
Essa decisão da justiça pode ser um ação preventiva para evitar que o atual presidente da Câmara que é do mesmo partido do ex-prefeito, usem o cargo de chefe do Poder Legislativo para favorecer Neto Guerrieri, que pretende ser candidato a prefeito de Eunápolis pelo Avante, do mesmo grupo político do presidente da Câmara.
O prazo de 5 dias estar sendo contato desde segunda-feira, 08/07/2024. O prazo termina na sexta-feira, 12/07/2024.
Na citação da justiça, o Presidente da Câmara tem que entregar toda a documentação do processo do julgamento das contas do ex-prefeito Neto Guerrieri, do exercício de 2015. As contas foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores, em 2018.
O ex-prefeito chegou recorrer a justiça para tentar anular a decisão da câmara municipal que deixou o ex-prefeitos inelegível por 8 anos. Ele alega que houve irregularidade, alegando que não foi citado em sua defesa no processo legal.
Essa versão do ex-prefeito é contestada por alguns parlamentares que afirmam que o processo aconteceu dentro dos parâmetros legais e que o ex-prefeitos teve o direito à ampla defesa.