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Em contato com a defesa do vereador Lucas Lemos, os advogados Fred Moura e André Luiz Cramer informam que, após a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, novas medidas jurídicas estão sendo adotadas com o objetivo de garantir a plena liberdade do paciente e o restabelecimento integral dos seus direitos.
A defesa esclarece que a decisão proferida reconheceu a gravidade do quadro de saúde de Lucas Lemos e afastou o cárcere fechado, o que representou um passo importante na preservação de sua vida e integridade física. No entanto, persistem restrições que, na avaliação técnica da defesa, não se mostram mais necessárias ou proporcionais diante das circunstâncias do caso.
Diante disso, estão sendo tomadas as medidas cabíveis junto aos Tribunais Superiores, com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada, para que seja reavaliada a necessidade de qualquer forma de custódia cautelar. Não vamos parar até que o Vereador Lucas Lemos esteja com sua liberdade totalmente reestabelecida.
A defesa também reitera sua confiança nas instituições, reforçando que Lucas Lemos permanece à disposição da Justiça, e cumprirá rigorosamente todas as determinações judiciais estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Continuamos a acreditando na solução do caso dentro do devido processo legal, com respeito aos direitos fundamentais e à presunção de inocência.
