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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo jornal O Globo. A investigação apura um possível desvio de recursos na aquisição de 300 respiradores, realizada em 2020, no auge da pandemia. O contrato, firmado pelo Consórcio Nordeste — então presidido por Rui Costa — teve custo de R$ 48 milhões, mas os equipamentos não foram entregues.
Segundo a PGR, além do suposto desvio, há indícios de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores. O órgão sustenta que a ocultação desses recursos configura um crime permanente, que teria continuado mesmo durante o período em que Rui Costa ocupava o cargo de ministro.
“No entendimento da PGR, a ocultação de valores teve início no contexto da contratação e se manteve de forma contínua, sem interrupção, durante o exercício do cargo de Ministro de Estado”, diz trecho do documento.
A Procuradoria afirma ainda que diligências seguem em andamento para identificar o destino dos recursos. “Enquanto os valores permanecem fora do alcance das autoridades, a conduta se renova diariamente”, acrescenta o texto.
O pedido foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. Em agosto de 2025, a própria PGR havia solicitado o envio da investigação ao STJ, com base no entendimento do STF sobre foro privilegiado — que define a competência conforme o cargo ocupado à época dos fatos.
No entanto, a Procuradoria agora argumenta que as constantes mudanças de instância têm prejudicado o andamento das investigações. Desde sua abertura, em 2020, o inquérito já passou por diferentes esferas do Judiciário, incluindo Justiça Estadual, STJ, STF e Justiça Federal da Bahia.
“Cada deslocamento implicou paralisação de diligências. A fixação da competência no STF garantiria maior estabilidade e evitaria novas interrupções”, destacou a PGR.
Até o momento, Rui Costa não se manifestou sobre o pedido.
