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GUARATINGA (BA) — Uma investigação que se arrastou por quase uma década escancarou um cenário preocupante de degradação ambiental no extremo sul da Bahia. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra fazendeiros, empresas — entre elas a Veracel Celulose — e o próprio órgão ambiental estadual, o Inema, por danos à bacia do Córrego Pouso Alegre.
O processo não apenas detalha impactos ambientais graves, mas também levanta um ponto sensível: a possível omissão de quem deveria fiscalizar.
Denúncia ignorada por anos
A investigação teve início em março de 2017, após a denúncia de um morador do Assentamento Pouso Alegre, que alertou sobre o uso irregular da água. O que deveria gerar resposta rápida se transformou em um inquérito que durou oito anos até resultar em ação judicial.
Nesse período, segundo o MP, as irregularidades avançaram. Fiscalizações identificaram a existência de 24 barragens construídas sem autorização em propriedades rurais da região. Apenas cinco estavam cadastradas, e nenhuma possuía licença ambiental ou outorga para uso da água.
A pergunta que fica é direta: como tantas estruturas ilegais permaneceram ativas por tanto tempo sem intervenção efetiva?
Danos que vão além do visível
De acordo com o Ministério Público, os impactos ambientais são profundos e, em muitos casos, irreversíveis a curto prazo. Entre os principais danos apontados estão:
A situação se torna ainda mais grave ao considerar o histórico recente da região, que enfrentou uma crise hídrica severa entre 2015 e 2016, quando comunidades chegaram a depender de caminhões-pipa. Para o MP, as barragens irregulares podem ter contribuído diretamente para agravar esse cenário.
Quem está na mira da ação
Ao todo, oito réus foram incluídos no processo. O Ministério Público pede a condenação ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da recuperação integral das áreas degradadas.
Os valores foram divididos conforme o grau de impacto atribuído:
Caso haja condenação, os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaratinga.
Inema no centro das críticas
Um dos pontos mais delicados da ação é a inclusão do próprio Inema como réu. Segundo o MP, o órgão deixou de responder a diversos ofícios ao longo dos anos e demorou a agir diante das denúncias, o que pode configurar falha grave no dever de fiscalização.
Na prática, a ação levanta um debate incômodo: quando o órgão responsável por fiscalizar também falha, quem protege os recursos naturais?
Justiça cobra resposta imediata
Em decisão inicial, o juiz determinou que o Inema realize, no prazo de 30 dias, uma inspeção técnica para avaliar o fluxo ecológico do córrego — passo considerado essencial para dimensionar os danos e orientar as medidas de recuperação.
Outras determinações ainda dependem da análise do relatório técnico.
O que o MP exige
Além da indenização milionária, o Ministério Público requer medidas consideradas urgentes:
Em caso de descumprimento, pode ser aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Caso ainda será julgado
O processo segue em tramitação, e os acusados ainda terão a oportunidade de apresentar defesa. O próprio Ministério Público ressalta que todas as acusações serão analisadas dentro do devido processo legal.
Procurado, o promotor responsável informou que não irá se manifestar neste momento.
O caso expõe um cenário crítico de pressão sobre os recursos hídricos e reforça um alerta que vai além de Guaratinga: sem fiscalização efetiva, danos ambientais se acumulam, e quem paga a conta, mais uma vez, é a população.
O espaço segue aberto para a defesa dos citados se manifestar.
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